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Leonel Ximenes

Justiça autoriza Águia Branca a assumir 125 linhas do concorrente

Decisão envolve 746 mercados, atendimento em 858 rodoviárias em 20 Estados e 1,4 mil funcionários diretos

Publicado em 19 de Novembro de 2026 às 03:15

Públicado em 

19 nov 2026 às 03:15
Leonel Ximenes

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Leonel Ximenes Leonel Ximenes
Ônibus da Águia Branca e da Itapemirim (Suzantur): batalha judicial no transporte rodoviário do Brasil
Ônibus da Águia Branca e da Itapemirim (Suzantur): batalha judicial no transporte rodoviário do Brasil Fotomontagem/Divulgação

A Justiça de São Paulo autorizou, na última segunda-feira (16), a Viação Águia Branca a assumir as 125 linhas interestaduais da massa falida da Itapemirim e da Kaissara, atualmente operadas pela empresa paulista Suzantur, fixando prazo de cinco dias para apresentação de plano de transição. 


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A empresa rodoviária capixaba informou que está em condições de iniciar a operação em 1º de dezembro de 2026, mas a data é apenas uma estimativa preliminar da Águia Branca, e não um prazo imposto pela Justiça. 


A troca efetiva nas rodoviárias depende da aprovação do plano de transição, do repasse operacional e do cumprimento das etapas regulatórias junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).


O QUE AS EMPRESAS ALEGAM

No processo judicial, as duas companhias apresentam visões opostas sobre o ritmo da substituição. A Águia Branca solicitou uma reunião imediata com a administradora judicial para iniciar os preparativos e pediu que não seja assinado um novo aditivo contratual em favor da Suzantur antes desses alinhamentos. 


O receio da empresa capixaba é que a formalização de um aditivo abra brechas para a criação de novas condições ou reivindicações jurídicas que atrasem a transferência.

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Por outro lado, a Suzantur classifica o prazo de 1º de Dezembro de 2026 como tecnicamente inviável. A operadora paulista argumenta que a malha envolve 125 linhas interestaduais, 746 mercados, atendimento em 858 rodoviárias distribuídas por cerca de 20 Estados e um quadro de aproximadamente 1,4 mil funcionários diretos. 


Segundo a empresa paulista, o intervalo sugerido pela concorrente é inferior até mesmo ao prazo legal de aviso prévio dos trabalhadores, além de não comportar as exigências administrativas prévias da ANTT. A companhia da cidade de Santo André, no ABC paulista, afirma que manterá os serviços normalmente durante o período, mas defende a assinatura do aditivo para garantir segurança jurídica enquanto a transição não ocorre.


O juízo da falência da antiga Itapemirim optou por não rejeitar nem autorizar de imediato o aditivo, condicionando a análise do documento à entrega do cronograma de transição nos próximos cinco dias.

OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS

Para quem viaja ou trabalha nas linhas da Suzantur, a decisão da última segunda-feira (16) não provoca alterações imediatas: horários, itinerários, pontos de parada e bilhetes já emitidos continuam válidos sem interrupção. 


O plano de transição deverá definir como será o atendimento aos passageiros que compraram passagens diretamente com a empresa paulista, incluindo regras de remarcação, compartilhamento de guichês dos terminais e migração de canais digitais (site e aplicativo). Também não há definição sobre o futuro dos cerca de 1,4 mil funcionários, que não são transferidos automaticamente entre as empresas.

HISTÓRICO DO CASO

Em junho de 2026, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia formado maioria para que a Águia Branca assumisse as linhas. 


Em outubro de 2026, entretanto, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo prorrogou provisoriamente a operação da Suzantur para evitar desassistência aos passageiros até a definição e a transição efetiva. 

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Leonel Ximenes

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Iniciou sua história em A Gazeta em 1996, como redator de Esporte e de Cidades. De lá para cá, acumula passagens pelas editorias de Polícia, Política, Economia e, como editor, por Esportes e Brasil & Mundo. Também atuou no Caderno Dois e nos Cadernos Especiais e editou o especial dos 80 anos de A Gazeta. Desde 2010 é colunista. É formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Espírito Santo.

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