Estamos, de novo, em meio a um debate sobre o ajuste das contas públicas do Brasil. Não é para menos, nos últimos quatro anos, a dívida pública saiu de 71,9% do PIB (Produto Interno Bruto) e bateu em 82,9%. Trajetória preocupante. Os juros elevadíssimos, os mais altos do mundo, traduzem bem a situação e colocam uma grande trava na economia. Para o ano que vem, a projeção de crescimento do país está na casa de 1% e o viés é de baixa…
Este é o mundo real: o do dinheiro caro e o da economia desacelerando. Do outro lado do balcão, a realidade paralela de grande parte do poder público brasileiro. O governo do presidente Lula, reeleito para mais quatro anos de mandato agora em outubro, está querendo aprovar um ajuste que pode, de acordo com as contas do Ministério da Fazenda, chegar aos R$ 60 bilhões em 2027. Muito embora guarde algumas virtudes, como a redução do crescimento real das despesas da União de 2,5% para 2% (poderia ser mais ajustado, mas já é alguma coisa), grande parte dos R$ 60 bi, caso o Congresso aprove, virá, novamente, da ampliação das receitas (ou seja, imposto). Podemos até discutir os benefícios tributários, que são muitos, mas será que não há onde cortar ou racionalizar no trilionário orçamento federal? Ou será que falta vontade de enfrentar o debate, os interesses e a ideologia?
Corta para o Espírito Santo. “Ah, estamos em situação muito melhor que a do Brasil”, irão ponderar alguns. Sim, mas não somos ilha. O fato é que temos uma desaceleração econômica desenhada pela frente no país e impactos ainda nebulosos da reforma tributária em cima, por exemplo, do comércio atacadista, que vem a ser a atividade com as maiores empresas e que mais arrecada no Estado há alguns anos. Diante de tudo isso, era de se esperar cautela e combate aos desperdícios por parte das nossas lideranças. Entretanto, não é o que se vê.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo acaba de criar mais de 500 novos cargos, sendo mais nove cadeiras de procurador. A justificativa oficial do chefe da instituição, Francisco Bedeal, é que a ampliação “permitirá maior capacidade de assessoramento técnico e jurídico aos Procuradores e Promotores de Justiça”. Em 2027, o custo adicional será de R$ 9,7 milhões. De acordo com o MPES, não é possível calcular o impacto geral, já que nem todos serão preenchidos imediatamente e a instituição está visando os próximos dez anos. Sobre eventuais quedas de receitas provocadas pela desaceleração econômica e pela reforma tributária, justamente nestes próximos anos, nenhuma palavra.
A Assembleia Legislativa, por sua vez, aprovou, logo depois eleições, o aumento de gastos obrigatórios com pagamento de emendas parlamentares (mais R$ 345 milhões) e a elevação do orçamento destinado aos demais Poderes e órgãos estaduais (Tribunal de Justiça, Assembleia, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública) em mais R$ 300 milhões. De acordo com apuração do colega Vitor Vogas, o governo de Ricardo Ferraço (MDB) decidiu não enviar para a Assembleia Legislativa um substitutivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), adequando os números a mudanças aprovadas pelo próprio Poder Legislativo à Constituição Estadual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Vai deixar a Assembleia comandada por Marcelo Santos se virar. Qual alternativa que surge por lá para fazer a acomodação? Remanejar parte dos recursos da reserva de contingência do Estado. Trata-se de uma dotação orçamentária prevista anualmente para cobrir passivos contingentes, riscos fiscais e eventos imprevistos. Para quê se preocupar com imprevistos, não é verdade?
Não se sabe exatamente quando e onde surgiu o ditado popular "farinha pouca, meu pirão primeiro", mas tudo aponta para uma expressão cunhada ainda no Brasil colonial. Em momentos de pouca comida (muitas vezes peixe com farinha para fazer pirão) nas comitivas de viajantes, tropeiros e bandeirantes, o líder ou os mais fortes se serviam antes para não correr o risco de ficar sem nada. Diante de recursos escassos, as pessoas tendem a priorizar seus próprios interesses. Já se passaram alguns séculos desde que a expressão foi cunhada, mas, infelizmente, ela segue sendo a realidade nua e crua do Brasil. Por aqui, definitivamente o exemplo não vem "de cima".
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