Uma das datas mais importantes para o comércio, o Dia das Mães é marcado por emoção, amor e presentes. E é este último item que merece atenção redobrada do consumidor para que ela não caia numa armadilha. Embora o sistema de defesa do consumidor esteja alerta, há detalhes que devem ser verificados no ato da compra.
O advogado Aldary Dias Lopes Nunes, do escritório Varella, Dall’Orto, Malek & Da Mata Advogados Associados, alerta que uma questão a ser verificada é a devolução ou troca do produto.
“Prevista no Código de Defesa do Consumidor, a troca de produtos após a compra é uma prática comum no comércio brasileiro. O que leva o consumidor a acreditar que tem o direito de trocar todo e qualquer produto comprado nas lojas físicas. O comprador, contudo, deve ficar atento que nem todo tipo de troca é assegurada por lei”, lembra Nunes.
Existe, atualmente, a norma legal que permite ao consumidor exercer o seu direito de arrependimento e trocar o produto ou cancelar a compra após recebê-lo - ainda que inexista qualquer defeito. Mas essa facilidade, segundo especialistas, acontece apenas para as compras realizadas a distância e decorre do fato de que não houve qualquer contato entre o comprador e o produto antes de finalizada a compra.
“Por outro lado, nas compras presenciais, embora os lojistas troquem recorrentemente os produtos adquiridos, não há qualquer previsão normativa que os obrigue a realizar a substituição desses itens. Tal conduta constitui mera liberalidade da empresa e é adotada normalmente para fidelizar o cliente”, destacou Aldary.
Segundo a legislação, a lei impõe a obrigação de trocar o produto comprado no estabelecimento comercial caso apresente algum defeito, de modo que o fornecedor deve realizar a troca dentro do prazo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis.
Assim, antes de finalizar a compra na loja física, é importante que o consumidor procure informações sobre a política de troca da empresa. Trata-se de um pequeno, mas importante cuidado que faz toda a diferença para que não haja qualquer surpresa indesejável neste período.
