O deputado Alcântaro Filho (Republicanos) apresentou um projeto de lei que pune o que chama de atitudes discriminatórias contra a religião cristã. A matéria estabelece multas que podem chegar a quase R$ 10 mil e até a cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência de ato praticado por pessoa jurídica.
O projeto de lei, entretanto, se limita a combater o preconceito contra a religião cristã, o que ele qualifica de “cristofobia”, sem mencionar atitudes hostis contra outras religiões.
Alcântaro define atitudes discriminatórias como “qualquer hostilidade experimentada como resultado da identificação de uma pessoa com Cristo, palavras e práticas agressivas contra a figura de Jesus Cristo e aos cristãos, ameaças, estereótipos pejorativos, induzir ou incitar a discriminação contra a Bíblia Sagrada”.
Evangélico, o parlamentar cita dados da ONG Open Doors que apontam perseguição a 365 milhões de cristãos no mundo, atingindo católicos, ortodoxos, protestantes, batistas, evangélicos e pentecostais.
“É um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana. O agressor costuma usar palavras agressivas ao se referir ao grupo religioso atacando seus hábitos religiosos”, afirma Alcântaro Filho.
O PL 258/2024 será apreciado pelas Comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças da Assembleia Legislativa, antes de ir para a votação em plenário.
