Entre os dez maiores contratos celebrados no Espírito Santo em 2024, os de serviços de limpeza urbana e os de obras de infraestrutura e de saneamento foram os que representaram os maiores valores. Firmados por prefeituras e órgãos do governo do Estado, eles somam um total de R$ 2,28 bilhões (confira na tabela no final deste texto).
Contratos de fornecimento de alimentação e de compra de medicamentos também estão entre os maiores. Os dados estão disponíveis no Painel de Contratações, nova ferramenta do Painel de Controle do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) (clique aqui).
Nele, há os registros detalhados sobre mais de 120 mil instrumentos contratuais firmados pelos órgãos do Estado e dos municípios do Espírito Santo, que foram assinados a partir de janeiro de 2022, até o último mês de janeiro de 2025.
Com uma navegação totalmente intuitiva, o usuário pode clicar em cada município no mapa para filtrar as informações, como também filtrar por cada tema disponível no menu do lado esquerdo. Os dados do painel são atualizados mensalmente, conforme o TCE-ES recebe as remessas de dados sobre contratações de todos os órgãos públicos do Estado.
Na aba de detalhamento, é possível clicar em cada contrato individualmente, para conferir todos os detalhes do instrumento contratual, com informações sobre sua publicação, medições, valores executados e alterações contratuais.
GOVERNO DO ESTADO E VITÓRIA
O governo do Estado foi o ente público que fez o maior número de contratações em 2024, com 10.994, em contratos que somaram R$ 6,5 bilhões. Em seguida, veio o município de Vitória, com 2.218 contratos que representam R$ 2,11 bilhões.
Dos 50,8 mil contratos assinados em 2024, 188 não foram adiante e sofreram rescisão contratual, 59 foram anulados, e um teve a execução contratual suspensa. Outros 39.980 estão em execução e 5.849 foram publicados, enquanto 4.739 já foram finalizados
Em 2024, dos 50.816 instrumentos contratuais firmados, o maior número foi de compras, com 25.794 contratos. Em valores, os contratos de “obras e serviços de Engenharia” e os contratos de prestação de serviços foram os mais representativos, somando R$ 6,8 bilhões cada.
O painel também permite verificar a situação das contratações, consultando, por órgão público, quantas contratações estão com edital publicado, com licitação apta a contratar, com ata de registro de preços vigente, com licitação homologada, como também quantos tiveram edital revogado ou anulado, desistência da contratação, licitação fracassada ou anulada.
Utilizando filtros, o gestor e o cidadão também podem consultar sobre as empresas contratadas, analisando os valores e a quantidade de contratos que possuem com cada município ou com o Estado. Em 2024, por exemplo, a maior contratada, com 686 contratos em todo o Espírito Santo, foi uma empresa de produtos hospitalares, totalizando R$ 63,14 milhões contratados.
E aplicando os filtros combinados, é possível verificar, por exemplo, que em 2024 os maiores volumes de contratações diretas, por dispensa e inexigibilidade de licitação, foram para serviços, em 8.474 contratos (R$ 2,07 bilhões) e compras com serviço (R$ 352,22 milhões), com 2.529 contratos, enquanto obras e serviços de engenharia tiveram contratações diretas em 207 instrumentos contratuais (R$ 87,21 milhões).
O auditor do TCE-ES que trabalha no desenvolvimento da ferramenta, Bruno Faé, explicou como a ferramenta pode auxiliar na gestão e na transparência dos órgãos públicos.
“Com o painel, a sociedade capixaba tem à sua disposição um ambiente centralizado, onde todas as contratações realizadas no Estado, por todos os poderes e órgãos, estão com suas informações disponíveis para consulta, em um formato simplificado. Isso viabiliza o controle social, isto é, permite que a população em geral, a imprensa, a academia e os próprios agentes públicos acompanhem os negócios governamentais que estão em andamento”.
Os dados disponíveis no Painel são autodeclaratórios, portanto, de inteira responsabilidade das unidades gestoras.
OS 10 MAIORES CONTRATOS PÚBLICOS
- 1º) Central de Serviços (PMV) - Contratação de empresa para a coleta de resíduos sólidos. Valor: R$ 839.679.366,33
2º) DER-ES - Obras de macrodrenagem a pavimentação do Balneário de Guriri. Valor: R$ 306.500.000,00
3º) Cesan - Obras, operação e manutenção da barragem do Rio Jucu. Valor: R$ 264.500.000,00
4º) Prefeitura de Cariacica - Contratação de empresa para a coleta de resíduos sólidos. Valor: R$ 252.793.719,50
5º) Prefeitura de Vitória: Primeira etapa da revitalização do Canal de Camburi. Valor: R$ 219.900.00,00
6º) Prefeitura de Presidente Kennedy - Sistemas de esgotamento sanitário e drenagem. Valor: R$ 215.178.602,56
7º) DER-ES - Implantação e pavimentação da Rodovia ES-466. Valor: R$ 185.941.198,02
8º) Consórcio Público da Região Polo Sul - Empresa para preparo e distribuição de alimentação. Valor: R$ 175.943.778,00
9º) Fundo Municipal de Saúde de João Neiva - Aquisição de medicamentos. Valor: R$ 169.500.000,00
10º) Consórcio Público da Região Polinorte - Registro de preços para futura aquisição de de solução de robótica educacional. Valor: R$ 166.490.092,91
