A Câmara de Vila Velha vota na próxima segunda-feira (6), em regime de urgência especial, o projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos e privados da cidade. Segundo a coluna apurou, a matéria, apresentada ontem (1º) pelo presidente da Casa, Ivan Carlini (DEM), tem amplo apoio dos vereadores e deve ser aprovada sem dificuldades.
O projeto obriga os cidadãos da cidade a usar máscaras para circular ou permanecer nas vias e espaços públicos, nos meios de transporte (públicos e privados), em áreas comuns de instalações ou edificações residenciais e, também, no interior de estabelecimentos públicos e privados do município, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
“Os estabelecimentos públicos e privados de Vila Velha somente deverão permitir o acesso de clientes, às suas dependências, se eles estiverem usando máscaras”, explica Carlini, que está exercendo seu sétimo mandato consecutivo e o sexto na presidência do Legislativo canela-verde.
Mas o projeto não prevê multas para quem desobedecer à lei e não usar a máscara de proteção facial. Só está prevista uma admoestação. “Quem descumprir as determinações desta lei sofrerá abordagem educativa de fiscais da saúde e de agentes de segurança pública, e depois será encaminhado de volta para casa. Não haverá cobrança de multas, mas os infratores poderão ser responsabilizados por sua negligência”, explica Carlini.
Segundo o Painel Covid-19, do governo do Estado, Vila Velha é a segunda cidade do ES a ter mais casos do novo coronavírus. São 7.888 registros da doença, com 284 óbitos. Só perde para a Serra, que registrou 7.959 e 316 mortes pelo vírus,
