A Assembleia Legislativa manteve nesta terça-feira (27) o veto ao projeto de lei complementar 7/2023, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), que aumentaria a idade máxima de ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros de 28 para 30 anos. Mas há indicativo de que haverá mudanças.
Bahiense participou de conversa com o governador Renato Casagrande (PSB) e com o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), e há a promessa de que seja realizada uma reunião, na próxima semana, com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Caus, e o secretário de Estado da Segurança Pública, Eugênio Ricas, para que sejam traçadas as diretrizes de um projeto de lei que seja elaborado pelo governo do Estado.
O veto ao texto de Bahiense, que havia sido aprovado anteriormente na Assembleia, ocorreu por vício de iniciativa, conforme parecer da Procuradoria-Geral do Estado, uma vez que a matéria deveria ser apresentada pelo Poder Executivo.
Bahiense defendeu junto a Casagrande e a Marcelo que o pedido de mudança na idade é uma demanda da sociedade e também da própria corporação. “Existem muitos cidadãos que desejam estar nas nossas forças, mas o impeditivo da idade. A expansão em dois anos não prejudica o serviço e nem a previsão de aposentadoria”, argumentou o parlamentar.
O projeto também atende outra demanda da corporação. Pela iniciativa, os praças com até 35 anos têm a prerrogativa de participar dos certames para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). “São profissionais qualificados e que entendem todo o universo”, destacou Bahiense.
