Advogados capixabas vão ao TSE e pedem a extinção do partido de Bolsonaro

Parlamentares do PL exibem bandeira do presidente Trump na Câmara dos Deputados, um dos fatos apontados pelos advogados na ação no TSE. Crédito: Edílson Rodrigues/Agência Senado

Os advogados André Moreira, ex-vereador de Vitória pelo Psol, e Wands Salvador Pessin protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de cancelamento do registro nacional do Partido Liberal (PL), a legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está cumprindo prisão domiciliar em Brasília (DF).

Na ação, os advogados elencam cinco motivos para sustentar o pedido de cassação do Partido Liberal: o suposto apoio do PL à interferência estrangeira e ações contra a soberania; apoio à violação da soberania nacional perpetrada pelos Estados Unidos e ao assédio político ao Brasil; ação de parlamentares do partido contra a autonomia do Poder Judiciário, a favor de Estado estrangeiro; expulsão de membro do PL por defender a soberania nacional e autonomia dos Poderes; e o precedente histórico do cancelamento do registro do Partido Comunista do Brasil (PCB), em 1947.

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Uma das provas apresentadas por André Moreira e Wands Salvador Pessin foi a foto em que deputados do PL seguram a bandeira de campanha do presidente do EUA, Donald Trump, durante a tentativa do partido em obstruir o recesso parlamentar que ocorreu de 18 de julho a 3 de agosto deste ano.

AS SANÇÕES DOS EUA

A petição também cita as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil, incluindo a revogação de vistos de entrada em território norte-americano, inclusão de autoridades brasileiras em listas de vigilância internacional e, potencialmente, bloqueios de bens e contas bancárias em jurisdições sob influência do governo dos EUA, conforme previsto na chamada Lei Global Magnitsky.

Segundo os advogados, o que agrava o episódio é o fato de membros do PL, com mandato no Congresso Nacional e acesso a recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, terem apoiado publicamente essas sanções, tratando-as como resposta ao “autoritarismo” ou como exemplo de “liberdade internacional”.

A petição menciona ainda que parlamentares da sigla promoveram atos públicos e discursos em defesa das punições estrangeiras, o que, para os autores, configura uma ação coordenada e institucionalizada.