A OAB-ES e a Junta Comercial do Estado (Jucees) assinaram um convênio que deve transformar o processo de constituição de sociedades de advogados no Estado. Agora, no ato de realizar o registro da sociedade na sede da Seccional, o advogado poderá obter também o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sem a necessidade de deslocamentos adicionais a órgãos como a Receita Federal ou prefeituras.
Essa integração é possível graças à adesão da OAB-ES à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), um sistema que conecta diversas entidades públicas para facilitar e agilizar processos empresariais.
Com isso, o tempo necessário para o registro completo de uma sociedade de advogados será significativamente reduzido, permitindo que, em até 24 horas, o advogado obtenha o CNPJ e esteja apto a exercer suas atividades profissionais.
Advogados agora podem ter CNPJ em até 24 horas no ES
O presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB-ES, Giulio Imbroisi, destacou que esse avanço representa uma modernização no processamento dos registros, facilitando o trabalho da comissão responsável pela análise desses pedidos. Ele ressaltou que, embora contratos mais específicos ainda passem por uma análise detalhada, a maioria dos processos será agilizada com essa nova integração.
AS FACILIDADES
Segundo o presidente da Junta Comercial do Estado, Paulo Menegueli, o objetivo é integrar todos os órgãos de fiscalização como prefeituras e entidades do governo do Estado para facilitar processos como renovação de alvarás, consultas e outras demandas essenciais ao ambiente de negócios.
A presidente da OAB-ES, Erica Neves, apontou as facilidades para os advogados com o acordo com a Jucees, especialmente de quem está começando sua trajetória profissional e precisa de agilidade e apoio para se estruturar.
“A partir de agora, o advogado que decidir abrir uma sociedade não precisará enfrentar um caminho burocrático e fragmentado. Em um só lugar, com o suporte da OAB-ES, ele já sai com tudo pronto para exercer sua atividade profissional com dignidade e segurança”, disse a presidente.
