O Brasil avança na reforma tributária e no novo arcabouço fiscal. A reforma administrativa está na fila: frentes parlamentares representativas do setor produtivo divulgaram um manifesto na semana passada, para pressionar o comando do Congresso Nacional, para que a medida ganhe celeridade na tramitação. Essa é uma agenda decisiva para o desenvolvimento do país, mas é uma agenda antiga, que está há décadas em debate.
Precisamos superar o quanto antes essa pauta, para conseguirmos entrar de forma minimamente competitiva na nova corrida que atualmente move o mundo desenvolvido. Trata-se da chamada corrida verde, baseada em vultosos subsídios adotados por economias como Estados Unidos, União Europeia, Japão e China, para alavancar tecnologia limpa, carros elétricos e projetos de energia renovável.
O tema tem sido abordado pela imprensa econômica. Nos Estados Unidos, os subsídios para projetos de energia renovável chegam a US$ 208 bilhões. Na União Europeia, são nada menos que US$ 880 bi. O Japão já anunciou planos de alocar US$ 150 bi para financiar projetos de tecnologias verdes. Todos buscam reduzir a dependência da China, que assumiu a liderança em mercados de baterias e dos minerais para a sua fabricação.
O Brasil tem grande potencial para produzir energia eólica e solar, mas até que ponto estamos preparados para essa nova corrida? Diversos países já sinalizaram que não têm como competir neste momento com os Estados Unidos e União Europeia. “Sendo bem direto, não temos dinheiro para superar as ofertas de peixes grandes”, resumiu dias atrás o vice-premiê de Cingapura, Laurence Wong.
A economia mundial passa por intensas transformações. O que muitos analistas apontam é uma nova tendência, após o fenômeno da globalização a partir dos anos 90, com a queda de barreiras comerciais e maior integração entre as economias. Durante essas últimas décadas, indústrias da Europa e dos Estados Unidos migraram a produção para países asiáticos e do Leste Europeu, notadamente após a queda do Muro de Berlim, em 1989.
O fenômeno enriqueceu nações como Coreia do Sul, Taiwan, Cingapura e a própria China, tirando centenas de milhões de pessoas da pobreza e causando efeitos colaterais em comunidades prósperas dos Estados Unidos e Europa Ocidental. Esse foi o jogo jogado nos últimos 30 anos, pelo menos.
Os ventos da globalização, contudo, começaram a mudar de forma drástica a partir da pandemia de Covid-19 e da guerra da Ucrânia, que desarrumaram as cadeias de suprimentos globais.
Agora, a corrida verde e a busca pela descarbonização da economia parecem criar uma nova ordem mundial, com risco de aumento da desigualdade no planeta, já que poucas nações conseguiriam acompanhar os investimentos europeus e norte-americanos.
E o Brasil nessa corrida? Bem, precisamos primeiro superar aquela agenda que está em pauta desde os anos 90, como a própria reforma tributária, que neste momento está no Senado e deve ser aprovada até o fim deste ano – antes tarde do que nunca.
A bola da vez deve ser a reforma administrativa, para fazer com que o Estado brasileiro caiba efetivamente dentro de seu orçamento, inclusive para que haja espaço orçamentário para o país poder subsidiar o ingresso na corrida verde.
O manifesto divulgado na semana passada por 14 frentes parlamentares resume a questão: “A redução do custo do Estado é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira, bem como para direcionar os recursos públicos de maneira mais assertiva. Através da diminuição do tamanho da máquina administrativa, será possível alcançar uma economia substancial de recursos, que poderão ser usados para investimentos no país”.
Esperamos vencer logo essa antiga pauta para ingressar de vez na corrida verde. Estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que a transição para uma economia verde e de baixo carbono passa por quatro pilares principais: a transição energética para fontes limpas, a regulamentação do mercado de carbono, a estimulação da economia circular e a conservação das florestas.
O Brasil tem a vantagem competitiva de possuir 47% da sua matriz energética proveniente de fontes renováveis – nos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), esse percentual está na faixa de 11%. É um bom começo, mas precisamos correr contra o tempo para concluir aquela antiga agenda de reformas e entrar na nova corrida do século 21.
