A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) apresentou, nesta segunda-feira (18), um projeto que visa estabelecer tratamento igual à ausência dos deputados em sessões ordinárias e extraordinárias. Parlamentares faltosos, conforme as novas regras propostas, podem ter desconto na remuneração.
O texto, segundo informações da Casa de Leis, altera os artigos 23, 289 e 305 do Regimento Interno que versam sobre o tema e a competência do presidente da Assembleia na gestão dos casos.
A principal atualização trata sobre a possibilidade de desconto de um trinta avos do subsídio mensal dos deputados, hoje em R$ 34,7 mil. O valor, de R$ 1,1 mil, só é descontado atualmente do parlamentar que não comparecer à sessão ordinária e não justificar.
O projeto abre a possibilidade de o presidente da Ales, hoje sob o comando de Marcelo Santos (União), aplicar a medida em caso de sessões extraordinárias presenciais, virtuais ou híbridas provocadas por acúmulo de matérias em tramitação ou outra excepcional necessidade.
Se o parlamentar faltar à sessão extraordinária que tenha sido comunicada previamente, o presidente vai poder descontar a remuneração do faltoso.
A segunda alteração trata de sessões híbridas. Atualmente, o deputado pode ter três ausências justificadas às sessões ordinárias presenciais por mês, para atender demandas do mandato fora do recinto da Ales. O projeto estabelece que o limite não se aplica às sessões híbridas, caso em que, excepcionalmente, o presidente poderá justificar a ausência.
Em mensagem aos demais parlamentares, o presidente Marcelo Santos argumenta que atualmente há “assimetria no tratamento conferido às ausências em sessões ordinárias e extraordinárias”.
A intenção, conforme justificativa do projeto, é fortalecer a eficiência administrativa e a transparência institucional, alinhando a conduta dos deputados aos princípios da moralidade pública. Ao padronizar o tratamento de faltas em reuniões ordinárias e extraordinárias, a proposta visa assegurar a regularidade dos trabalhos legislativos e a legitimidade da remuneração parlamentar.
O projeto vai passar, ainda, pelas comissões de Justiça e de Finanças.
