SÃO PAULO - O MEC (Ministério da Educação) anunciou nesta segunda-feira (18) que estudantes do último ano do ensino médio da rede pública terão inscrição automática do Enem – a data de início da medida, porém, não foi informado. Além disso, os locais de aplicação do exame nacional aumentarão em cerca de 10 mil escolas.
As medidas anunciadas foram publicadas no Diário Oficial da União, que estabelece normas complementares para a execução da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. Segundo a pasta, a política abrange o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) e o próprio exame do ensino médio.
De acordo com o MEC, a inscrição automática de alunos de escolas públicas e o aumento dos locais em cerca de 10 mil escolas têm como objetivo aumentar a participação dos estudantes na prova, que será incorporada à avaliação da educação básica.
Com essas ações, a pasta projeta que 80% dos alunos do terceiro ano do ensino médio da rede pública farão o Enem na própria escola onde estão matriculados.
O objetivo das medidas é fazer com que os resultados obtidos no Enem sejam usados na avaliação da educação. Com isso, é necessário aumentar a participação dos estudantes na prova.
"Nós sabemos que o engajamento do Enem é muito maior que qualquer outra prova de avaliação do ensino médio. A nossa ideia é usar o exame nacional como avaliação do Saeb ainda este ano. Para isso, precisamos alcançar, no mínimo, 70% de frequência dos estudantes", explicou o ministro da Educação, Leonardo Barchini, em nota oficial.
Com a nova portaria, o Inep, instituto responsável pelo Enem, assume a gestão integral do sistema avaliativo, o que inclui a definição da concepção pedagógica e metodológica das provas, bem como a garantia de seu alinhamento à BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e às diretrizes nacionais.
Além disso, o instituto vai centralizar a produção e a transparência dos resultados e indicadores educacionais, "em colaboração direta com estados e municípios para estabelecer os padrões nacionais de desempenho estudantil, detendo ainda a autonomia para editar normas complementares que assegurem a plena execução dessas novas medidas".
Em março deste ano, o presidente Lula (PT) assinou um decreto que ampliou as atribuições do Enem, integrando a prova ao Saeb.
Com a mudança, o exame nacional volta a ser utilizado também para avaliar competências e habilidades ao fim do ensino médio. Essa era a função para a qual foi criado em 1998. Os resultados serão usados em indicadores educacionais para acompanhar o desempenho de redes públicas e privadas de ensino.
Segundo a portaria assinada nesta segunda-feira, haverá um período de transição para os anos de 2027 e 2028. Nesse período, serão considerados resultados do Saeb de 2025 para o cálculo de indicadores, de forma a manter a comparabilidade das séries históricas.
As notas do exame nacional continuarão sendo utilizadas para o ingresso em universidades públicas e privadas por meio de programas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
