O país vive hoje um dos momentos mais graves da história republicana, com os poderes constituídos abalados por uma inédita crise de credibilidade perante a sociedade.
O ambiente de conflagração no STF – Supremo Tribunal Federal, com ministros trocando ataques em plenário, acabou deslocando as atenções do debate eleitoral. Deveríamos estar discutindo o futuro da educação, a segurança e as propostas para ampliarmos a nossa produtividade e competitividade. Não é o que vemos.
A fotografia de ministros sorrindo horas após o grave confronto em plenário sinaliza certo distanciamento ou insensibilidade em relação ao sentimento geral de perplexidade.
Na semana passada, as principais organizações representativas do setor produtivo divulgaram o “Manifesto à nação brasileira”, cobrando que o plenário do Supremo examine os fatos em sessão pública, sem corporativismo.
“O país já venceu crises profundas e delas saiu mais forte, porque, em cada uma, houve quem se recusasse a calar. Ninguém está acima da lei”, disse o manifesto, assinado por organizações como a CNI – Confederação Nacional da Indústria e a CNC – Confederação Nacional do Comércio.
Em outro posicionamento, o presidente da CNI, Ricardo Alban, alertou que as sucessivas crises em Brasília colocam as instituições em risco: a confiança da população nos poderes públicos é de fato o alicerce da democracia.
Deveríamos todos estar trabalhando pelo consenso em torno de temas estratégicos, como metas fiscais e políticas econômicas estruturantes que garantam investimentos e desenvolvimento.
A perda de referências deve ser motivo de preocupação. Aqueles que ocupam as posições mais elevadas da República deveriam ser exemplos de equilíbrio, responsabilidade, respeito às leis e à coisa pública.
São pessoas que, pela função que exercem, deveriam inspirar confiança e servir de referência ética para a sociedade. Hoje, em muitos casos, parecem produzir exatamente o efeito contrário.
A perda de credibilidade é tamanha que algumas dessas autoridades chegam a enfrentar dificuldades para frequentar determinados lugares públicos, diante da reação de uma sociedade que já não as reconhece como autoridade.
A sucessão de crises corrói a confiança e a esperança da população. Há 20 anos o país se chocava com o mensalão, apontado na época como um dos maiores escândalos da história política brasileira. Investigações oficiais revelaram que o esquema movimentou pelo menos R$ 101,6 milhões, para a compra de apoio parlamentar. Pouco depois, contudo, veio o petrolão, com desvios estimados em R$ 6,2 bilhões, que resultou em delações, condenações e prisões – posteriormente anuladas. E agora temos o Caso Master, também considerado a maior fraude bancária da história, com um rombo financeiro estimado em R$ 52 bilhões.
Nesse meio tempo, foram divulgados os novos resultados do Pisa, o maior estudo comparativo sobre educação do mundo, realizado pela OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Os resultados mostram que o desempenho dos estudantes brasileiros permanece praticamente estagnado há mais de uma década. Nas três áreas avaliadas (matemática, leitura e ciências), as médias ficaram próximas dos níveis registrados desde 2015.
Não há como atacar a agenda da produtividade e da competitividade sem avançar em educação. É impressionante que estejamos estagnados numa área tão crucial e num período de grandes transformações, marcado pela evolução da inteligência artificial, a transição energética e a reorganização das cadeias globais, em função da pandemia, de novas políticas tarifárias e das guerras na Europa e Oriente Médio.
O desenvolvimento de uma nação exige mais do que boas intenções e diagnósticos conhecidos. Exige instituições capazes de tomar decisões, respeitar regras e sustentar políticas de longo prazo.
Sem confiança, previsibilidade e segurança institucional, o investimento produtivo perde espaço e o país perde capacidade de planejar o futuro.
Instituições também não se sustentam somente por leis ou estruturas formais. Elas dependem também de pessoas que as representem e dos valores que orientem suas decisões. Quando alguém assume uma função pública, assume também responsabilidades que vão além das prerrogativas do cargo: há um compromisso com a sociedade e com a Constituição, há um juramento a ser honrado.
Precisamos recuperar o sentido de que a coisa pública pertence a todos e que ocupar uma posição de autoridade não é um privilégio, mas uma responsabilidade.
Respeitar as instituições significa também respeitar os limites do próprio poder, agir com transparência, reconhecer erros quando necessário e colocar o interesse público acima de interesses pessoais ou corporativos.
O Brasil precisa voltar a valorizar esses princípios. Precisa de instituições que inspirem confiança. Não temos mais tempo a perder. Enquanto nos dividimos em crises sucessivas, o mundo continua avançando.
O Brasil tem recursos, empresas, trabalhadores, conhecimento e oportunidades. O que precisamos é recuperar a confiança, a responsabilidade e o compromisso com aquilo que é de todos.
No fim, estamos falando de valores, de respeito à coisa pública, de responsabilidade, de limites, de honrar os juramentos que fazemos quando assumimos uma função pública. Sem isso, nenhuma instituição consegue inspirar a nação.