De todas as análises feitas sobre a rejeição, pelo Congresso Nacional, da indicação do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, a que parece mais consistente é a de que a decisão dos parlamentares é um recado claro contra a utilização, na escolha, do critério da lealdade e da amizade pessoal ao invés do “notável saber jurídico e reputação ilibada” como exige a Constituição Federal.
Lula já havia indicado amigos próximos para se tornarem ministros do STF – como Cristiano Zanin e Flávio Dino – e errou ao tentar repetir o mesmo modelo com Messias.
Como ensinam os juristas, o critério é o de a escolha recair sobre alguém que tenha “notável saber jurídico” e não “notório saber jurídico”. “Notável saber jurídico” é um conhecimento jurídico eminente, brilhante, acima da média, algo excepcionalmente muito bom. E “notório” é um termo que pode ser utilizado para o bem e para o mal como, por exemplo, afirmar que alguém é um “notório contraventor”, ou seja, um conhecido contraventor.
E, convenhamos, o primeiro critério utilizado por Lula para indicar Cristiano Zanin foi o fato de ele ter sido o seu advogado pessoal, responsável pelas dezenas de defesas apresentadas aos tribunais na época em que Lula foi acusado e condenado pela Operação Lava Jato. E a indicação do nome de Flávio Dino decorreu do fato de ser ele um aliado político de longa data de Lula.
O nome de Messias, todos sabem, também seguiu o critério da lealdade, já que ele, chamado por Dilma Rousseff de “Bessias” (quando era subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República), foi o encarregado de levar o termo de posse na chefia da casa civil para tentar livrar Lula da prisão em 2016, como revelou gravação telefônica realizada na Operação Aletheia.
A rejeição a esse modelo de indicação que contraria o princípio constitucional da impessoalidade motivou muitos parlamentares a recusarem o nome de Messias que, se fosse aprovado, potencializaria a percepção, hoje dominante no Congresso e na opinião pública, de que o Supremo se transformou em uma instituição eminentemente política que se afasta cada vez mais do equilíbrio necessário para julgar com isenção as causas que lhe chegam às mãos.
A atuação política do Supremo tem se acentuado nos últimos anos pelo comportamento de vários de seus ministros que não se contentam em falar nos autos processuais, mas buscam também, em entrevistas e pronunciamentos, disputar espaços de opinião com outros atores políticos.
Exemplos recentes dessa atuação política são as críticas feitas pois dois ministros ao senador Alessandro Vieira, por causa do relatório final da CPI do Crime Organizado, e o bate-boca, que ganhou espaços na imprensa, entre um ministro e o ex-governador de Minas Romeu Zema.
No caso de Vieira, os ministros pediram ao TSE que tornasse o senador inelegível mesmo sabendo que o parlamentar possui a garantia constitucional de ter imunidade por votos, palavras e opiniões. E no caso de Zema, um ministro solicitou a inclusão do seu nome no inquérito das fake news, aquele que é objeto de críticas por ter sido aberto por ofício pelo STF e nunca ter fim, mesmo já tendo completado sete anos.
Têm razão os que dizem que, de uma maneira geral, os políticos agem, em primeiro lugar, na defesa dos seus próprios interesses. Mas também tinha razão Ulysses Guimarães que dizia que “a única coisa que mete medo em político é o povo na rua”.
E as pesquisas recentes têm revelado que, pela primeira vez na série histórica, há mais brasileiros que não confiam no STF (53%) do que os que confiam (41%). Diante da proximidade das eleições, é provável que a classe política tenha resolvido dar um recado não só a Lula como também ao Supremo, em sintonia com a opinião pública.
Seria bom que, não só Lula, como também o Supremo entendesse o recado. Lula procurando rever os seus critérios de indicação dos candidatos ao Supremo. E que o Supremo entendesse que é hora de fazer a autocontenção defendida pelo seu presidente Edson Fachin, para quem “autocontenção não é fraqueza, é respeito à separação dos poderes”. “Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um poder externo”, disse ele em janeiro.
Quem sabe o Legislativo tenha dado um sinal de que chegou a hora de ouvir a opinião pública e assumir a função de limitar, para valer, os poderes dos supremos ministros?
