Em fevereiro de 2018, ao participar em Vitória como palestrante do evento “Diálogos sobre Integridade”, realizado pela Rede Gazeta, o então procurador Carlos Fernando da Silva Lima, integrante da força-tarefa da operação em Curitiba, afirmou que todos os que atuavam na Lava Jato estavam “na linha de tiro, com a cabeça a prêmio”. Ele se referia às ameaças que rondavam a mais bem-sucedida iniciativa de combate à corrupção do país, gestadas pelas pessoas que foram punidas como decorrência das investigações e por quem se sentia ameaçado pelas novas fases da operação.
Carlos Fernando se aposentou em março do ano seguinte, desiludido com as pressões que cresciam contra os integrantes da Lava Jato. Sua avaliação dos rumos da operação estava correta, a julgar pela perseguição que se seguiu – e ainda se segue – contra todos aqueles que ousaram enfrentar o esquema de corrupção que se espraiava – e ainda se espraia – entre os poderes públicos brasileiros. Como disse o ministro Luís Roberto Barroso, no julgamento de suspeição do juiz Sérgio Moro no STF em abril de 2021, “os corruptos querem mais do que impunidade, querem vingança”.
O mais recente episódio de vingança contra os integrantes da Lava Jato ocorreu na semana passada com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol. Dallagnol foi coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba e, tal como Luiz Fernando, preferiu deixar o Ministério Público ao pedir exoneração em novembro de 2021. No ano seguinte, disputando um mandato de deputado federal pelo Paraná, foi eleito com a maior votação do Estado, mais de 377 mil votos.
Entretanto, uma ação da coligação liderada pelo PT argumentou que Dallagnol não poderia se candidatar já que a Lei da Ficha Limpa impedia a candidatura de ex-procuradores que tinham processos administrativos disciplinares pendentes de análise no Conselho Nacional do Ministério Público.
Dellagnou provou, com certidão do CNMP, que não tinha processos desse tipo contra ele, tanto que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná considerou a ação improcedente. Mas o TSE preferiu considerar que havia reclamações em curso que poderiam, no futuro, resultar em alguma condenação.
Como definiu o ex-ministro Marco Aurélio Mello, o TSE adotou “uma interpretação à margem da ordem jurídica”. O jurista Miguel Reale Junior, um crítico de Dallagnol, considerou que o TSE cometeu “um grande erro, (...) um arbítrio”. A ex-deputada Janaína Paschoal se espantou ao saber que Dallagnol foi punido com base na Lei da Ficha Limpa: “Ele não desviou recursos públicos, não recebeu de agentes privados para punir inocentes, nem para liberar culpados, mas foi cassado com base na Lei da Ficha Limpa que raramente barra quem realmente comete crimes!”
Dellagnol deverá recorrer da decisão no STF, mas dificilmente conseguirá êxito já que a maioria do Supremo tem tomado decisões contra a Lava Jato como a que considerou que Sérgio Moro agiu com parcialidade nos julgamentos – decisão tomada com base em gravações ilegais de hackers –, mesmo tendo sido as sentenças de Moro referendadas – e até mesmo, em alguns casos, tendo as penas aumentadas – por outras instâncias como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça.
A vingança preconizada por Barroso ainda deve fazer outras vítimas. O próximo a ser atingido seria o senador Sérgio Moro que atuou à frente da Vara Federal de Curitiba durante os julgamentos da Lava Jato. Está na lembrança dos brasileiros que Lula disse, em março, que, quando esteve preso em Curitiba, sempre repetia para as visitas que perguntavam se ele estava bem: “Só vou ficar bem quando eu foder com o Moro”.
Que o mensalão (desvendado por Joaquim Barbosa) e o petrolão (desnudado por Dellagnol e Moro) existiram, ninguém pode ter dúvidas. As confissões estão nos processos, os roubos foram reconhecidos pelos seus autores, pela Petrobras e pelas empreiteiras, muito dinheiro chegou a ser devolvido e até malas com dinheiro vivo foram apreendidas.
Mas agora o ambiente é outro: os condenados estão sendo absolvidos, os presos estão sendo libertados, os acusados de corrupção estão comemorando. Como disse Dallagnol no dia em que foi cassado, “o sistema da corrupção está em festa”.
E o Brasil, infelizmente, continua confirmando, dia após dia, que nunca deixou de ser o país da impunidade.
