Uma luta de meio século foi recompensada no dia 17 de agosto de 2020. Nessa data, o presidente Jair Bolsonaro promulgou a Lei Nº 14.038, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de historiador. Essa conquista, vale frisar, origina-se do Projeto de Lei nº 368/2009, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
A batalha pelo reconhecimento iniciou-se em 1968, quando o primeiro projeto nesse sentido foi apresentado à Câmara Federal pelo deputado Ewaldo de Almeida Pinto (MDB). Não recebendo a bênção do regime militar, acabou arquivado. Assim, apenas em 1983, 15 anos depois da primeira tentativa, outra iniciativa visando à regulamentação voltou ao Congresso. Dessa vez, pelas mãos do deputado capixaba José Carlos da Fonseca (PDS).
Na justificativa, o parlamentar destacou a apreensão dos historiadores do Espírito Santo quanto às condições de trabalho e a “absoluta carência de normas explicitadoras de seus direitos e deveres”. Lembrou também que, apesar do número considerável de bacharéis em História, “as funções de ensino e pesquisa vêm sendo exercidas por leigos ou profissionais de outras áreas”. Desse modo, conforme explicitado por Fonseca, o trabalho dos historiadores estava sendo prejudicado, daí a necessidade da regulamentação.
A proposta do representante do Espírito Santo tramitou durante longos seis anos e foi igualmente arquivada. Nos anos posteriores, as frustrações se acumularam com a rejeição de sete projetos similares, indício claro das dificuldades encontradas pelos historiadores, embora tenha dado oportunidade de aprimorar o texto, corrigir imprecisões e tornar viável a aprovação no presente ano.
Ironicamente, a sanção coube ao governante autor da frase “ninguém quer saber de jovem com senso crítico”, uma afirmação contrária aos princípios mais estimados pelos historiadores. Enfim, a lei carrega o nome de Jair Bolsonaro, mas a vitória não pode ser creditada a ele, afinal, antes de promulgá-la, o presidente a vetou alegando inconstitucionalidade por restringir o livre exercício profissional, um argumento estranho e distante da realidade.
Por fim, o correto registro: o projeto do senador Paulo Paim, de 2009, sofreu modificações e, após desfecho positivo no Congresso, virou lei no mês de fevereiro de 2020. Na sequência, conforme mencionado, recebeu veto do Palácio do Planalto. Os parlamentares, no entanto, derrubaram o veto presidencial e Bolsonaro, agora derrotado, promulgou. Portanto, fundamentais nesse processo são aqueles engajados na causa: Associação Nacional de História (ANPUH), historiadores do passado e do presente, bem como os senadores e deputados federais que compreenderam a sua importância.
Superado o último obstáculo, cabe aos historiadores, ainda que sejam passíveis de falhas, trabalhar de forma ética, focado na verdade e na construção de um Brasil com população crítica e mais democrático.
