Enquanto não resolvemos o problema da falta de critérios do legislador – ou de seus critérios delirantes – que resultou em prisões indiscriminadas e sem utilidade prática para a segurança pública, é preciso trabalhar na outra ponta: embora boa parte dos presídios do ES seja moderna, a superlotação impede uma vigilância adequada dos internos e limita quaisquer esforços de ressocialização, favorece motins e cria um ambiente de trabalho inadequado para os policiais penitenciários. A isso se soma a falta de servidores, parcial e precariamente suprida com inspetores penitenciários em designação temporária.
Este ano foram feitos anúncios importantes: concurso público para uma quantidade significativa de policiais penitenciários e, mais recentemente, verbas para a construção de novas unidades prisionais. Nada disso acontecerá no curto prazo. As várias etapas de um concurso, mais o treinamento, vão durar muitos meses, talvez anos.
Licitações e obras demoram mais ainda. Mas o que dizer? Se você plantar uma árvore, ela só lhe vai dar frutos daqui a cinco anos, mas apenas se semear hoje; se deixar para daqui a 12 meses, então serão seis anos... Ou seja demora, mas o jeito é começar o quanto antes, até para não perder a verba.
Aqui começa outra polêmica que não deveria existir. Nenhum município quer presídios em seu território. Quem pensa assim está com os olhos 30 anos atrás. Mesmo trabalhando acima de sua capacidade, eles atualmente não geram risco de fuga em massa ou qualquer outra ameaça à segurança local. Pelo contrário, geram empregos e fixam policiais na região.
Além disso, evitam que familiares precisem se deslocar centenas de quilômetros para fazerem visitas, ou que a polícia faça o mesmo para entregar as pessoas presas em flagrante, ou as escoltas para levar os presos até o fórum. O ideal é espalhar essas unidades de maneira que cada pessoa presa fique próxima de sua região, onde em geral será julgada, onde está sua família etc. Menos trabalho e despesa para todo mundo, inclusive para as polícias.
Voltemos a frisar: somente vêm sendo construídas unidades muito modernas, de onde é difícil escapar um único preso, que dirá fugas em massa. Os servidores que cuidam dessas unidades também estão cada vez mais profissionalizados, melhor equipados e treinados, tanto que, com todas as nossas deficiências, têm sido raros quaisquer tipos de incidentes negativos.
Claro que o governo estadual não tem que pedir licença ao prefeito, pode simplesmente adquirir um terreno e construir a sua unidade, já que a Constituição garante autonomia para essas diversas esferas da administração pública: um não pode se meter na competência do outro. Contudo, os prefeitos deveriam disputar essas unidades, pois geram emprego, renda, arrecadação e não têm qualquer impacto urbano.
Especialmente os Centros de Detenção Provisória devem ser tão espalhados pelo território quanto for conveniente para a Sejus e para a PM/PC. Ajuda a administração pública, evita que municípios pequenos fiquem desguarnecidos de policiais, economiza verbas públicas e, de quebra, facilita um pouco a vida dos familiares, o que é muito importante para a ressocialização e até para manter a disciplina interna. Não, ninguém deve temer qualquer impacto negativo em sua cidade, muito pelo contrário. Presídios, hoje em dia, representam atividade econômica local.
