No domingo passado, já tentei explicar que prendemos os estagiários do tráfico varejista apenas por uma questão moral, porque os julgamos merecedores de castigo. Não há nenhuma utilidade prática nisso, nem sequer se diminui a oferta ou se aumentam os preços das drogas.
O consumidor simplesmente compra de outro fornecedor ou, se puder esperar uns minutos, vai conseguir o que quer na mesma boca de fumo, tão logo a polícia saia dali para levar o preso à delegacia. Contudo, se essa estratégia é neutra em relação à disponibilidade das substâncias ilegais, o mesmo não podemos dizer a respeito de outras questões tão ou mais relevantes.
Quem decide matar ou roubar provavelmente tentará fazê-lo escondido, mas o tráfico de drogas é um comércio, não dá para ter fregueses se ninguém sabe. Ora, se os consumidores têm essa informação, ela não vai demorar a chegar à polícia. No dia seguinte, uma radiopatrulha vai passar pelo local e muito possivelmente surpreenderá alguém com um bolso cheio de dinheiro trocado e outro, de drogas em doses para consumo imediato.
Esse preso não é inocente, mas é totalmente descartável. Enquanto ele vai para o presídio aprender um pouco mais sobre ser criminoso, outro adolescente é imediatamente recrutado para o seu posto e a venda de drogas é retomada. Então, antes tínhamos um traficante solto; agora temos dois, um preso e outro solto.
No dia seguinte o processo se repete e passamos a ter dois bandidos presos e um solto e assim por diante, até que os presos começam a ser libertados. Trocamos um único traficante em liberdade, mas irrelevante e inexperiente, por um monte de criminosos escolados, alguns na cadeia, outros na rua.
Sim, é isso mesmo: essas prisões em massa dos estagiários do tráfico é criminogênica, ou seja, ela AUMENTA a quantidade de crimes e criminosos, em vez de diminuir. Se todos os assaltantes forem encarcerados, os roubos acabam até nascerem outros, mas não é esse o mecanismo que funciona no tráfico de entorpecentes; quanto mais se prende hoje, mais haverá para prender amanhã; em maior número, mais perigosos, mais experientes e mais organizados.
Um procedimento menos burro seria mandar uma equipe de inteligência, em vez de uma viatura encarregada de prisões imediatas. Isso permitiria esquecer momentaneamente os recrutas, que estão ali literalmente como isca para a polícia, e tentar identificar o gerente, o dono da boca, o fornecedor etc.
Só que isso dá trabalho e rende um número menor de prisões. O bom policial, o bom gestor da segurança pública sabe disso e, apesar de menos popular, prioriza a inteligência e a investigação, mas, infelizmente, tem aqueles que só cumprem com rigor uma única lei: a Lei do Menor Esforço.
Se o STF tabelar a quantidade de droga necessária para caracterizar o tráfico, na prática haverá impacto apenas na superlotação carcerária e, no longo prazo, diminuiria o número de traficantes, porque, como vimos, ninguém realmente demora muito para ser substituído no submundo do tráfico. Peões ou reis, todos duram pouco tempo, a fila anda e a maconha, a cocaína e o crack continuam facilmente acessíveis para quem quiser. Isso só deveria preocupar o policial preguiçoso.
O espaço acabou e ainda tem muito o que falar do problema, então continuamos na semana que vem.
