Um despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autoriza a concessão de um empréstimo no valor de US$ 82 milhões de dólares, o equivalente a R$ 398 milhões, para qualificação de profissionais, compra de equipamentos, modernização e construção de novas unidades prisionais no Espírito Santo. O despacho que menciona o empréstimo entre o governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi assinado no dia 14 de junho e publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15). O projeto foi apresentado inicialmente em 2019. Com a decisão, o Estado está formalmente autorizado a assinar o contrato.
O recurso será usado no Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (Moderniza-ES). O valor total do empréstimo, em dólares, é de US$ 82.329.200,00. Considerado o valor de fechamento do dólar (R$ 4,84) na quarta-feira (14), data em que o despacho foi assinado, o Espírito deve receber a seguinte quantia:
R$ 398.934.371,52
É o valor exato que o Espírito Santo irá receber no empréstimo com o BID
Os presídios do Espírito Santo vêm sendo alvo de reclamações de servidores, presos e familiares dos internos por conta de problemas na infraestrutura e segurança. Em maio de 2022, A Gazeta teve acesso a documento sobre problemas nas unidades. O material revelava que as penitenciárias têm câmeras quebradas e "gambiarras em portas", além de falta de água, infiltração e vazamento de esgoto.
De acordo com apuração da reportagem de A Gazeta em agosto de 2022, conforme informações repassadas pela Secretaria de Estado da Justiça, tais pontos são promessas de melhoria:
- Construção de dois novos Centros de Ressocialização Integrados (CRI), nos municípios de Linhares e Cachoeiro do Itapemirim, somando 1.400 novas vagas para o sistema penitenciário capixaba
- Instalação de centrais de medidas alternativas para atender, preferencialmente, pessoas em liberdade provisória, encaminhados a partir da audiência de custódia. A ideia é reduzir o encarceramento por crimes cujas penas não ultrapassam quatro anos
- Reformas e modernizações em todas as 35 unidades prisionais existentes no Estado
- Criação de uma Incubadora de Cooperativas de Trabalho, atendendo a ex-presos ou detentos do aberto ou semiaberto que não conseguem entrar no mercado de trabalho por não terem título de eleitor
- Qualificação e formação profissional dos encarcerados por meio de bolsas de estudo de nível superior e/ou técnico, acompanhamento multiprofissional e construção de oficinas de trabalho dentro das unidades prisionais
- Modernização tecnológica, que deve permitir a centralização de dados em um único portal; ampliação de serviços assistenciais e jurídicos por meio de videoconferência; aperfeiçoamento do sistema de videomonitoramento
- Compra de novas tornozeleiras eletrônicas, pulseiras RFID (Radio Frequency Identification), sistema de classificação de risco, câmera embarcada, alarmes (inconformidade e superlotação), biometria, sistema de câmeras inteligentes, reconhecimento facial, raio-X, body scan e drones
- Implementação do sistema de videoconferência para audiências de custódia, atendimento médico, formações educacionais e visitas sociais à distância
- Instalações de geradores de energia elétrica e de unidade de tratamento de esgoto, além de ferramentas para aproveitar água da chuva
De acordo com a Sejus, a ideia é melhorar as condições de vida dos detentos, proporcionar melhores condições para reintegração social e promover adequações sanitárias e ambientais.
Projeto deve ser totalmente implementado até 2027
Em entrevista ao site A Gazeta em agosto de 2022, o secretário de governo do Espírito Santo, Álvaro Duboc, explicou que o projeto foi apresentado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento em 2019, mas que atrasou por conta da pandemia. Ainda segundo o secretário, o programa deve ser totalmente implementado até 2027.
O secretário explicou na época que as unidades prisionais produtivas seriam aquelas que poderiam reduzir as despesas do poder público com a manutenção das pessoas no sistema prisional, por meio do trabalho e da redução de despesa recorrente, como energia elétrica, com geração de energia dentro do próprio sistema prisional.
Duboc informou que este é o primeiro projeto na área do sistema prisional que o BID vai financiar.
ES deve ter unidades prisionais autossustentáveis, diz coordenador do projeto
O coordenador-geral de Gestão de Projetos do Moderniza-ES, Vinicius Teixeira, reafirmou a visão do secretário dizendo que, apesar de o BID ter outros projetos de financiamento, é o primeiro e único voltado para melhoria e ampliação do sistema prisional.
"Em termos de objetivo, o programa parte do pressuposto que todas as unidades serão autossustentáveis. Ou seja, não há dúvidas que o Estado deve economizar recursos próprios. Teremos um ganho substancial de qualidade do sistema, seja do aspecto de funcionamento ou dos resultados para a sociedade", afirmou.
Vinicius Teixeira citou o fato de, segundo ele, o Estado ter uma boa capacidade econômica. Esta condição permitiu, de acordo com coordenador-geral, que o empréstimo fosse aprovado pelo Senado Federal e também tivesse tido aprovação do Tesouro Nacional.
Sobre o BID
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é uma organização financeira internacional que apoia iniciativas em países latino-americanos a fim de promover a inclusão social, a integração econômica, sustentabilidade do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Fundado em 1959, atualmente o BID tem representação em 48 países, onde também oferece consultoria e realiza projetos e pesquisas junto a governos, estados e municípios, além de empresas privadas e organizações não governamentais.
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