Haddad autoriza quase R$ 400 milhões para modernizar e construir presídios no ES

Despacho que menciona empréstimo entre governo do Estado e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi assinado na quarta (14); projeto foi apresentado inicialmente em 2019

Um despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autoriza a concessão de um empréstimo no valor de US$ 82 milhões de dólares, o equivalente a R$ 398 milhões, para qualificação de profissionais, compra de equipamentos, modernização e construção de novas unidades prisionais no Espírito Santo. O despacho que menciona o empréstimo entre o governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi assinado no dia 14 de junho e publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15). O projeto foi apresentado inicialmente em 2019. Com a decisão, o Estado está formalmente autorizado a assinar o contrato.

O recurso será usado no Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (Moderniza-ES). O valor total do empréstimo, em dólares, é de US$ 82.329.200,00. Considerado o valor de fechamento do dólar (R$ 4,84) na quarta-feira (14), data em que o despacho foi assinado, o Espírito deve receber a seguinte quantia:

Os presídios do Espírito Santo vêm sendo alvo de reclamações de servidores, presos e familiares dos internos por conta de problemas na infraestrutura e segurança. Em maio de 2022, A Gazeta teve acesso a documento sobre problemas nas unidades. O material revelava que as penitenciárias têm câmeras quebradas e "gambiarras em portas", além de falta de água, infiltração e vazamento de esgoto.

De acordo com apuração da reportagem de A Gazeta em agosto de 2022, conforme informações repassadas pela Secretaria de Estado da Justiça, tais pontos são promessas de melhoria:

• Construção de dois novos Centros de Ressocialização Integrados (CRI), nos municípios de Linhares e Cachoeiro do Itapemirim, somando 1.400 novas vagas para o sistema penitenciário capixaba
• Instalação de centrais de medidas alternativas para atender, preferencialmente, pessoas em liberdade provisória, encaminhados a partir da audiência de custódia. A ideia é reduzir o encarceramento por crimes cujas penas não ultrapassam quatro anos
  
• Reformas e modernizações em todas as 35 unidades prisionais existentes no Estado
  
• Criação de uma Incubadora de Cooperativas de Trabalho, atendendo a ex-presos ou detentos do aberto ou semiaberto que não conseguem entrar no mercado de trabalho por não terem título de eleitor
  
• Qualificação e formação profissional dos encarcerados por meio de bolsas de estudo de nível superior e/ou técnico, acompanhamento multiprofissional e construção de oficinas de trabalho dentro das unidades prisionais
  
• Modernização tecnológica, que deve permitir a centralização de dados em um único portal; ampliação de serviços assistenciais e jurídicos por meio de videoconferência; aperfeiçoamento do sistema de videomonitoramento
  
• Compra de novas tornozeleiras eletrônicas, pulseiras RFID (Radio Frequency Identification), sistema de classificação de risco, câmera embarcada, alarmes (inconformidade e superlotação), biometria, sistema de câmeras inteligentes, reconhecimento facial, raio-X, body scan e drones
  
• Implementação do sistema de videoconferência para audiências de custódia, atendimento médico, formações educacionais e visitas sociais à distância
  
• Instalações de geradores de energia elétrica e de unidade de tratamento de esgoto, além de ferramentas para aproveitar água da chuva
  

De acordo com a Sejus, a ideia é melhorar as condições de vida dos detentos, proporcionar melhores condições para reintegração social e promover adequações sanitárias e ambientais.

Projeto deve ser totalmente implementado até 2027

Em entrevista ao site A Gazeta em agosto de 2022, o secretário de governo do Espírito Santo, Álvaro Duboc, explicou que o projeto foi apresentado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento em 2019, mas que atrasou por conta da pandemia. Ainda segundo o secretário, o programa deve ser totalmente implementado até 2027.

O secretário explicou na época que as unidades prisionais produtivas seriam aquelas que poderiam reduzir as despesas do poder público com a manutenção das pessoas no sistema prisional, por meio do trabalho e da redução de despesa recorrente, como energia elétrica, com geração de energia dentro do próprio sistema prisional.

Duboc informou que este é o primeiro projeto na área do sistema prisional que o BID vai financiar.

ES deve ter unidades prisionais autossustentáveis, diz coordenador do projeto

O coordenador-geral de Gestão de Projetos do Moderniza-ES, Vinicius Teixeira, reafirmou a visão do secretário dizendo que, apesar de o BID ter outros projetos de financiamento, é o primeiro e único voltado para melhoria e ampliação do sistema prisional.

"Em termos de objetivo, o programa parte do pressuposto que todas as unidades serão autossustentáveis. Ou seja, não há dúvidas que o Estado deve economizar recursos próprios. Teremos um ganho substancial de qualidade do sistema, seja do aspecto de funcionamento ou dos resultados para a sociedade", afirmou.

Vinicius Teixeira citou o fato de, segundo ele, o Estado ter uma boa capacidade econômica. Esta condição permitiu, de acordo com coordenador-geral, que o empréstimo fosse aprovado pelo Senado Federal e também tivesse tido aprovação do Tesouro Nacional.

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