O sistema brasileiro de segurança pública é previsto em nossa Constituição. O artigo 144 da chamada Carta Magna estabelece de forma expressa os órgãos e suas respectivas atribuições na complexa missão de cuidar da segurança dos brasileiros.
Preservar a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio é o grande desafio que cabe à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, à Polícia Ferroviária Federal, às polícias civis e militares dos Estados, aos corpos de bombeiros e, também, às polícias penais federal, estaduais e distrital.
Se uma criança me pedisse para explicar de forma bem didática a diferença entre essa quantidade aparentemente grande de instituições policiais eu dividiria minha resposta em duas. Primeiramente, para demonstrar que o sistema brasileiro é menos complexo do que parece, eu utilizaria o exemplo dos Estados Unidos que, por incrível que possa parecer, possui cerca de 18.000 (dezoito mil) instituições policiais diferentes.
Depois disso, demonstrado que temos um número reduzido de instituições (o que, em tese, facilita o controle e a divisão de tarefas), eu explicaria que podemos dividir nossas polícias em dois blocos: as que investigam os crimes que já foram praticados e, portanto, possuem a difícil tarefa de apontar quem são os criminosos e quais as provas que existem contra eles; e o segundo bloco composto pelas instituições que possuem a também desafiadora missão de evitar que os crimes aconteçam.
Obviamente, não se pretende aqui esgotar o assunto ou delimitar em apenas um parágrafo a difícil e nobre missão de cada uma das instituições de segurança brasileiras. O objetivo, de forma bem didática, é discorrer de forma breve e clara sobre nossa segurança pública e, principalmente, sobre a importância do trabalho investigativo para que tenhamos menos crimes e, também, menos sensação de impunidade.
Para tanto, vou me valer de um caso concreto. Nesta semana a Polícia Federal identificou e prendeu o principal responsável pelo furto de 84 (oitenta e quatro) computadores, 37 (trinta e sete) monitores e 15 (quinze) projetores da Universidade Federal do Espírito Santo.
O crime aconteceu em agosto do ano passado e só foi desvendado graças a um incansável e longo trabalho investigativo. Além do suspeito preso, todos os demais responsáveis pelo crime que provocou um prejuízo de cerca de R$ 200 mil à universidade foram devidamente identificados e responderão pelos seus atos.
Investigações bem feitas são fundamentais para a indicação da autoria (ou de sua ausência) e da materialidade dos mais diversos tipos de crimes existentes em nossa legislação penal. Os responsáveis por furtos, roubos, homicídios, estupros e corrupção (apenas para citar alguns dos crimes que afligem nossa sociedade) somente serão condenados e presos se as polícias investigativas apresentarem provas robustas ao Ministério Público e ao Judiciário. Para tanto, é fundamental a realização de investimentos em tecnologia, inteligência, capacitação e recomposição de recursos humanos.
O apontamento inequívoco da autoria e materialidade (indícios e provas produzidos por meio de perícias, fotos, filmagens, etc) gera justiça, evita a impunidade e aumenta a sensação de segurança das pessoas. Investir nas polícias investigativas é um caminho que deveria ser perseguido a todo custo, pois gera inequívocos bons resultados. Obviamente, não podemos nos esquecer das polícias que têm a missão de evitar que os crimes aconteçam, mas isso é assunto para o próximo artigo.
