As universidades públicas devem ser as trincheiras de defesa da democracia. Já falamos isso de diversas formas, em muitos momentos no Brasil, mas desde a redemocratização esse tema nunca esteve tão atual. Foi a Universidade Federal do Espírito Santo, a nossa Ufes, que após solicitação do Ministério da Educação (MEC), instalou a Comissão da Verdade da Universidade Federal do Espírito Santo (CVUfes), que auxiliou na descoberta de muitas histórias do período da ditadura e cujo relatório final (http://repositorio.ufes.br/handle/10/6768) pode ser acessado pela sociedade.
A CVUfes ajudou a reconstituir algumas histórias, uma delas, do reitor Manoel Xavier Paes Barreto Filho, que teve seu mandato cassado em abril de 1964. Após a instrução da CVUfes, fizemos em abril de 2014, exatos 50 anos depois da cassação, a recondução simbólica do reitor ao seu cargo, na presença de sua família. Uma marca indelével de que devemos sempre defender a democracia e o Estado democrático de Direito.
Agora, novamente as universidade e institutos de ensino e pesquisa voltam a ser atacadas, e a democracia colocada em risco. Desde 2019, sob a presidência de Jair Bolsonaro, as universidades brasileiras passam novamente por um período sombrio. Hoje, das 69 universidades federais, 20 tiveram seus processos de eleição desrespeitados, porque o presidente nomeou candidatos que perderam as eleições no voto da comunidade universitária.
Diferentemente da lista tríplice de várias instituições, as universidades fazem consulta através de voto à toda comunidade universitária e, desde a redemocratização do país, o primeiro colocado na lista e vencedor da consulta à comunidade tem sua nomeação respeitada pelo presidente.
O ministro, com sua declaração, confirma o que já sabíamos: as nomeações desse governo têm sido pautadas na ideologia político-partidária de alinhamento a esse governo, quando deveriam se pautar no bem-estar das instituições, no livre pensar e principalmente no respeito à autonomia universitária, essa última, expressa nas urnas pela escolha de toda universidade e posteriormente nos conselhos superiores. Afinal, o ápice da democracia é o respeito ao voto.
Após essa declaração, a razão da intervenção na Ufes em 2020, quando o presidente nomeou o candidato que não ganhou nas urnas e nem nos conselhos superiores para a reitoria da instituição, vai ficando bem explicada. Aquela foi a eleição onde a comunidade universitária elegeu pela primeira vez uma mulher, pesquisadora e defensora dos Direitos Humanos.
Sempre terei muito orgulho por ter sido a escolha da comunidade universitária da Ufes e agora, mais que nunca, com um profundo senso de dever para dizer que, de fato, nunca estive alinhada aos que apoiam a morte, a negação da ciência e o arbítrio.
Mas a universidade pública representa muito mais que eu ou você. Ela representa aqueles que inclusive não estão lá, reflete o compromisso com os interesses e as necessidades da sociedade. Devemos sempre nos lembrar que, em meio toda essa catástrofe sanitária que é a pandemia, é a universidade pública brasileira que, em boa medida, tem dado as respostas à sociedade, através de pesquisas, da extensão ou da divulgação científica no combate às fake news, e é por isso que, hoje, mais do que nunca, precisamos preservá-la e defendê-la.
A universidade pública é em essência a trincheira, o farol e a proteção dos valores democráticos. Não há na universidade lugar para cerceamentos, pelo contrário: a universidade é lugar da liberdade de cátedra, de expressão, dos valores máximos da democracia. E, por isso, todos que aspiram à sua gestão devem defender seus valores e devem portanto, passar pelo crivo das urnas.
Assim, a vigilância pela democracia deve ser constante. Compreendemos essa necessidade, de ontem, de agora e de sempre. Nessa trincheira de luta, a guerra ainda não acabou. A primeira batalha foi perdida, mas outras se avizinham. Em um movimento de resistência, todas as reitoras e reitores eleitos e não nomeados fazem parte também do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo o voto do ministro relator favorável ao pleito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI6565), de que reitoras e reitores eleitos, em respeito à autonomia universitária, devem ser reitoras e reitores nomeados.
Com essa e outras ações, vamos unindo esforços em favor da defesa da democracia e da autonomia das universidades. Para que possamos impedir que governos autoritários, ideológicos e intervencionistas possam interferir nas ações das instituições do Estado brasileiro. E como disse o filósofo Sófocles: “Não procures esconder nada; o tempo vê, escuta e revela tudo”.
