O Brasil atravessa um momento crucial na consolidação de uma política pública mais inclusiva e equitativa para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova Linha de Cuidado do Ministério da Saúde e a recente parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para implementação de treinamento de habilidades para cuidadores representam uma mudança de paradigma no modo como o SUS entende o cuidado, a pessoa com deficiência e o papel da família.

Durante décadas, o acesso ao diagnóstico e às terapias para o autismo foi marcado por desigualdades regionais, filas extensas e sobrecarga emocional e financeira das famílias, e ainda seguem como um grande desafio. A nova organização do cuidado busca modificar essa lógica ao colocar a Atenção Primária como porta de entrada efetiva, com rastreamento universal entre 16 e 30 meses e início das intervenções mesmo antes da confirmação diagnóstica. Trata-se de uma decisão baseada em evidências: quanto mais cedo se inicia o cuidado, maiores são as possibilidades de autonomia e participação social da pessoa com TEA.

Ao adotar, em parceria com o Unicef e com base em metodologia da Organização Mundial da Saúde, o programa de capacitação de cuidadores, o Brasil se torna o primeiro país das Américas a incorporar essa estratégia como política pública. O treinamento de habilidades para cuidadores é um modelo que ensina, de forma prática e acessível, como transformar as interações do cotidiano em oportunidades de desenvolvimento, fortalecendo vínculos, reduzindo estigmas e melhorando o bem-estar de toda a família.

Porque o SUS deixa de atuar apenas no atendimento especializado, que é o mais difícil de ser acessado pelas famílias brasileiras e passa a reconhecer que o cuidado real acontece todos os dias, dentro de casa, na escola, na comunidade. Quando o sistema público investe em quem cuida, ele amplia exponencialmente sua capacidade de produzir saúde sem depender exclusivamente de serviços de alta complexidade.

A própria Linha de Cuidado aponta que as decisões terapêuticas devem ser construídas conjuntamente entre equipes multiprofissionais, a pessoa com TEA e sua família, numa lógica de projeto terapêutico delineado para cada pessoa ao longo da vida. Não se trata mais de um modelo centrado no especialista, mas de uma rede articulada que envolve saúde, educação e assistência social.

Num país em que muitas mães, especialmente as mais vulnerabilizadas socialmente, precisaram abandonar o trabalho para garantir o tratamento dos filhos, reconhecer o cuidador como sujeito de política pública é também uma medida de justiça social. A capacitação oferecida no território, pela Atenção Primária, reduz deslocamentos, democratiza o conhecimento e combate uma das grandes desigualdades no campo do autismo: o acesso à informação de qualidade.

Há, evidentemente, desafios. Implementar uma linha de cuidado nacional exige financiamento contínuo, formação de profissionais, organização dos fluxos assistenciais e apoio aos municípios que ainda não possuem serviços especializados. Sem isso, o risco é termos um documento avançado no papel e uma realidade fragmentada nos territórios.

Embora os avanços na capacitação dos profissionais e na aplicação de instrumentos de triagem universal permitam identificar precocemente as crianças que demandam outras abordagens, é fundamental também, organizar os níveis de maior complexidade no SUS. Assim, pessoas que necessitam de cuidados especializados poderão ser corretamente referenciadas, garantindo acesso a consultas e exames diagnósticos mais complexos sempre que necessário.

Quando o SUS investe em diagnóstico precoce, estrutura a rede de reabilitação, forma profissionais e, sobretudo, capacita famílias, ele deixa de ser apenas um sistema que responde à doença e passa a ser um sistema que produz saúde, desenvolvimento humano e qualidade de vida.

Tradicionalmente, o autismo era compreendido apenas como um problema individual ou restrito ao âmbito familiar. No entanto, as políticas públicas atuais evidenciam que é uma questão coletiva, cuja resposta deve ser pública, territorializada e fundamentada nos direitos assegurados pela Constituição brasileira. Esse entendimento fortalece o compromisso do SUS em garantir inclusão, acesso e equidade no cuidado às pessoas com TEA.