No último sábado, 16 de outubro, celebramos o Dia Mundial da Alimentação. Muito pouco se falou acerca dessa data comemorativa no Brasil. Afinal de contas, há tantas datas “importantes” para comemorar que poucos se lembraram de dar destaque a essa.
Para muitos, o tema não é relevante. Suas mesas e geladeiras estão repletas de alimentos, com sobras que aumentam, cotidianamente, os lixões da cidade, supermercados dos miseráveis, que vasculham os tambores pelas calçadas dos grandes centros urbanos, em busca de sua sobrevivência e da de seus filhos.
Para muitos, privilegiados sociais e burocratas do Estado, comer deve ser um direito exclusivo de quem trabalha e não de “vagabundo”, expressão que utilizam para os pobres e miseráveis que eles mesmos ajudaram a constituir.
Para eles, continua a máxima do ditado popular “quem não trabalha também não come”, em uma adaptação tosca e intencionalmente distorcida do texto bíblico. No Brasil, terra da meritocracia, ainda que não oficialmente constituída e assumida como tal, qualquer programa de manutenção da vida, da cidadania e da dignidade, é projeto para transformar trabalhador em vagabundo.
Da parte do Estado, nenhuma mobilização ou discurso indicativo de que os governos federal, estaduais e municipais considerem como sendo sua responsabilidade, seu dever, assegurar que todos os cidadãos brasileiros tenham garantido o seu direito humano e fundamental a uma alimentação segura. Pouco importa para eles que crianças, adolescentes ou adultos morram, literalmente de fome , desde que haja dinheiro para suas polpudas festas e para alimentar suas contas no exterior.
Os poucos que se manifestam sobre o assunto, e tentam se mobilizar de alguma forma são chamados de esquerdistas, comunistas protetores de “desocupados”, que não querem trabalhar, fomentadores de uma geração “preguiçosa” que só quer viver de Bolsa Família, auxílio alimentação, auxílio emergencial e tantos outros nomes quantos governos tivermos.
A questão não é nova. O discurso de que o Bolsa Família acabou com o trabalhador rural, que agora só quer viver das benesses do Estado, é comum entre proprietários de terras, tanto por parte dos grandes latifundiários que vivem da exploração de trabalhadores, escravidão hodierna, sem carteira assinada e sem condições básicas de trabalho, quanto por parte de pequenos proprietários, que incorporaram, irrefletidamente, o discurso do grande capital que, obviamente, gostaria de manter seu exército de reserva completamente dependente de seus humores e de sua “bondade” temporária, seletiva e circunstancial.
O certo é que a situação assumiu uma dimensão colossal. Segundo o inquérito “Insegurança Alimentar e Covid-19 no Brasil", produzido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, temos hoje, no país, cerca de 117 milhões de pessoas em condição de insegurança alimentar. Destas, quase 20 milhões estão em situação de insegurança alimentar grave.
É preciso, entretanto, registrar que não foi a pandemia, isoladamente, que nos levou a essa condição. Ela simplesmente agravou o que já vinha se deteriorando com a ampliação da desigualdade social, do desemprego, da precarização do trabalho em razão do desmonte dos direitos trabalhistas, da "uberização" da vida, do teto dos gastos, da inflação, do encolhimento de todas a políticas públicas, como saúde, educação, moradia e outras políticas sociais que vimos serem minguadas para que o lucro dos ricos e dos bancos fosse ampliado.
Compreender a segurança alimentar como um Direito de Cidadania é necessário para que busquemos alternativas que não se restrinjam a um exercício meramente caritativo e de solidariedade dos indivíduos isoladamente.
A responsabilidade é do Estado, que tem o dever de garantir esse direito a todos, não de forma pontual ou dependente de crises como a que vivemos hoje, com auxílios emergenciais, mas com manutenção de uma renda básica que garanta a todos a dignidade, saúde e vida.
Ao sugerir que os restaurantes doassem os restos desperdiçados por seus clientes como política para o enfrentamento da fome de “pessoas fragilizadas, mendigos e desamparados”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, assumiu que o fomento à miséria e à fome é uma política do governo Bolsonaro e que a opção é clara e explicitada, não havendo pudores e nem desejo ou necessidade de escamotear essas duras, indecentes, obscenas e ignóbeis verdades.
Tirar dos pobres, eliminando qualquer possibilidade de sobrevida e dignidade, para enriquecer os ricos é, de fato, uma política pública, valor compartilhado por todos que sustentam o atual governo, assim como aqueles que têm se mantido, ao longo dos tempos, na órbita da política, negociando votos no parlamento enquanto discursam belas palavras sobre defesa do SUS, da ética, da família e da propriedade.
As bancadas da bala, da Bíblia, do boi e dos bancos continuam a comandar e fomentar a fome no Brasil, ao mesmo tempo que, individual ou coletivamente, em suas comunidades religiosas ou entidades filantrópicas que apoiam, fazem, normalmente, por meio de suas esposas, sempre amorosas e caridosas, belas campanhas de apoio aos pobres e necessitados.
É hora, talvez, de pensarmos que a judicialização da fome, ainda que não seja o melhor e o mais correto caminho, talvez seja o único com condições de incomodar aqueles que fingem não ver ou não ter nada a ver, com pessoas passando fome e sonhando com um miojo, Coca-Cola e suco em pó.
A repetir o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, talvez encontremos um judiciário “superego da sociedade”, sensível e disposto a conceder liminares às milhares, para solucionar um problema que é de definição política e não de decisão judicial.
Ministério Público, defensorias públicas e entidades legitimadas para propor Ação Civil Pública talvez pudessem se organizar no sentido de exigir dos governos o cumprimento de sua missão constitucional, como garantidores de direitos.
Não há mais limite a esperar. Os genocídios passivos ou ativos precisam ser desvelados, denunciados e punidos com a mesma efetividade e rigor destinados aos pobres que furtam pequenos objetos em uma sociedade que parece valorizar os furtos e a prevaricação.
Comer é um direito humano fundamental e o Judiciário pode e deve garanti-lo, ainda que venhamos a criar uma nova modalidade de judicialização, tipicamente brasileira, distópica em essência, mas que possa servir para nos lembrar do que é e deve ser a política em um país democrático de Direito.
