A sociedade brasileira assistiu, estupefata, na última sexta-feira (8), à entrevista do presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Mauro Luiz Ribeiro, na qual faz confissões de crimes de forma serena, com uma tranquilidade somente possível aos ingênuos, tolos, ignorantes das normas que regem o país ou àqueles que se sentem protegidos por uma institucionalidade desviada dos preceitos jurídicos e éticos que deveriam imperar em um Estado Democrático de Direito, conduzido de forma minimamente racional e compatível com um sistema político e de justiça de razoável credibilidade ética.
Infelizmente não tem sido assim. A Constituição da República e seus regramentos infraconstitucionais têm sido sistematicamente violados sem que as entidades e os agentes públicos responsáveis por sua defesa se manifestem de forma eficaz e com a potência necessária para interromper o fluxo destruidor de nossa delicada ordem democrática, dependente de um sistema de freios e contrapesos, que deveria servir na manutenção do equilíbrio democrático.
O presidente tem sido pródigo em provocar fissuras nas instituições da República levando a uma desinstitucionalidade perigosa. O jogo político de cooptação de instituições por meio de negociações com seus dirigentes máximos, com promessas de cargos e de poder, objeto de desejo de tantos, tem levado a uma crise sem precedentes nas principais instituições do sistema.
Bolsonaro conseguiu trazer à luz e ao conhecimento público tudo o que de mais sórdido e obsceno sempre existiu, mas que ficava oculto no submundo da aparente ordem democrática vigente e da pureza institucional e de categorias profissionais, idealizadas por alguns crédulos da grandeza da alma humana e da nobreza de instituições representativas de categorias profissionais, tais quais, os conselhos profissionais, entre eles os Conselhos de Medicina.
Sujou-se, ao longo desses quase três anos de governo de Jair Messias Bolsonaro, o Ministério Público com Dalagnol, o Judiciário com Moro, as igrejas com os pastores, a Procuradoria-Geral da República com Augusto Aras, a Câmara dos Deputados (essa sempre suja) com o engavetador-mor da nação, Arthur Lira, o Tribunal de Contas da União, o Exército com Pazzuelo e todos os militares que militarizaram Brasília, em um artifício de amedrontamento da nação, com tantos outros que se associaram à política nefasta do presidente Bolsonaro, locupletando-se, de alguma forma, em busca de benefícios próprios ou de suas instituições.
Lambuzou-se agora, no opróbrio, o Conselho Federal de Medicina, já comprometido visceralmente desde 2020 com a Edição do Parecer nº 04 de 2020, que isentava médicos de serem punidos por condutas profissionais não sustentadas na ciência, sob a alegação de obediência ao princípio da autonomia médica, como se possível fosse ao profissional médico isentar-se do cometimento de crimes em razão da existência de normativa interna originada de uma conselho que tem se guiado por interesses político partidários, que extrapolam suas competências e atribuições.
Independentemente da existência de normativa autorizativa ou com modelagem não punitiva, como é a presente resolução do CFM, não é dado aos profissionais fugirem da ordem constitucional para outra ordem, esta de caráter mais flexível e de descompromisso com o sistema de justiça.
Caso fosse possível ao médico desvirtuar-se do juramento hipocrático e de sua submissão às normas do Código de Ética Médica sem responder por uma quebra de princípios ético e jurídicos, envolvidos na ação profissional, estaríamos, todos, submetidos, como ficamos, no caso específico da hidroxicloroquina, a riscos de vida e da saúde, nas mãos impunes de profissionais de baixo compromisso com a ciência e com práticas de charlatanismo médico, tão conhecidas em tempos pretéritos, mas inaceitáveis no estágio civilizatório no qual nos encontramos.
O presidente do CFM, com sua entrevista, deveria ter sido destituído, de pronto, do cargo, em uma mobilização radical dos Conselhos Estaduais, indignados com as afirmativas feitas que colocam em risco a credibilidade da categoria e fazem sucumbir ao lodo milhares de profissionais sérios e comprometidos com a medicina, que tanto bem já fizeram à humanidade e que continuarão fazendo, a despeito dessa corja que se apossou de uma das instituições mais destacadas e louváveis de nossa sociedade.
A crise da identidade médica no Brasil é grave e precisa ser repensada de forma radical a partir da Educação Médica cada vez mais mercantilizada, com o saber médico apropriado e aprisionado pelo Complexo Econômico e Industrial da Saúde.
Os médicos, que sempre se vangloriaram de sua condição de profissionais liberais, autônomos e independentes, tornaram-se, hoje, uberizados, terceirizados e quarteirizados, transformados em falsas pessoas jurídicas que foram se subordinando e perdendo sua autonomia e grandeza profissional.
Ao declarar que mesmo sabendo da ineficácia dos medicamentos e da falta de sustentação científica para sua prescrição o CFM editou o Parecer nº 04 de 2020, em razão dos inúmeros favores prestados pelo presidente da República aos médicos, o presidente do CFM se apequena e apequena a classe, compromete-se juridicamente e compromete a classe, assumindo e compartilhando a culpa pelas mais de 480 mil mortes que poderiam ter sido evitadas no Brasil.
Sendo vedado ao médico causar dano ao paciente, seja por ação ou omissão; divulgar tratamento não reconhecido cientificamente, assumir publicamente, como o fez o presidente do CFM, ter autorizado o uso da hidroxicloroquina para respaldar a política bolsonarista, impõe ao Conselho uma condição bastante crítica diante da justiça e da sociedade.
As associações médicas e os profissionais médicos comprometidos com a ciência, com a ética, com a justiça e com a verdade começam a se mobilizar no sentido de denunciar os crimes e infrações éticas cometidas pela atual gestão do CFM, que, certamente, não fala em nome de todos.
É urgente a responsabilização da atual gestão do CFM antes que se torne insustentável e comprometa todos os médicos por omissão na falta de enfrentamento e denúncia desses que sujam uma das categorias profissionais mais dignas e importantes na defesa da vida e da saúde.
