Fim de ano chegando, equipe econômica do governo federal quebrando a cabeça para definir o novo salário mínimo. Num espectro global, verifica-se uma tendência popular de valorizar a renda mínima do trabalhador. Em outubro a Comissão Europeia anunciou que pensa exigir de seus governos que mantenham salários mínimos adequados. Joe Biden, eleito presidente dos Estados Unidos, está comprometido com o movimento “Fight for US$ 15”, que propõe dobrar o mínimo federal estadunidense, alcançando valores superiores aos melhores mínimos estaduais.
O objetivo do piso salarial é conceder um patamar mínimo de dignidade ao cidadão da base, trabalhador em início de carreira ou não qualificado. Nos termos do artigo 7º da Constituição Federal, destina-se a um fim infelizmente distante da realidade: “atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.
Se fosse economicamente viável um salário mínimo capaz de permitir isso tudo (o básico), certamente seriam desnecessários outros direitos trabalhistas (os demais previstos no artigo 7º da Constituição ou na CLT). Como a realidade é mais dura do que o que se coloca no papel, a lei que determina o salário mínimo atua como norte, sendo tão somente um gatilho para barrar que o mercado (lei de oferta e demanda por mão de obra), numa economia paupérrima e com abundância de desempregados pouco qualificados, determine remuneração famélica à base.
Encontrar a medida certa é tarefa árdua. Se exagerar na dose, ou seja, se elevar demais o valor real do padrão mínimo, ainda que isso represente um ganho de bem-estar para alguns trabalhadores, acaba por onerar demais as empresas que, por tal motivo, tendem a fazer cortes, aumentando o desemprego e a informalidade, causando prejuízos a outros. Existe, portanto, um velho consenso de que, quanto maior o salário mínimo real, maior a informalidade.
Quebrando o tabu, o economista da University Massachusetts Amherst, Arindrajut Dube, realizou um estudo para o governo do Reino Unido (Impacts of minimum wages, 2019), utilizando dados dos últimos 35 anos (de EUA, Reino Unido, Alemanha e Hungria), e concluiu que o impacto no índice de desemprego gerado pelo aumento significativo do salário mínimo não é expressivo.
A história recente do Brasil confirma a conclusão de Dube. Segundo a economista Cecília Machado (Direito e economia do trabalho, 2020), entre 2002 e 2016, com a política de valorização do salário mínimo, seu valor real teve um aumento expressivo de 77%. E isso gerou informalidade? Ao contrário: segundo dados do Ipea (PPE, v. 45, n.1, abr.2015), entre 2002 e 2012 o grau de informalidade no emprego reduziu de 43,6% para 32,5%.
Uma das justificativas, apresentada por Martin Sandbu (Financial Times, 12.11.2020), vem da experiência dos países escandinavos: um salário mínimo mais elevado do que o que se espera pagar para a mão de obra de baixa qualificação incentiva empresas a investirem em capacitação dos trabalhadores para aumentar a produtividade e, consequentemente, justificar esse custo acima das regras de mercado. Em outras palavras, já que o serviço ofertado não vale o salário, qualifica-se o trabalhador para que faça por merecê-lo.
Disso tudo se extrai que uma política séria de valorização gradual e de longo prazo do salário mínimo melhora o bem-estar do trabalhador de base, combate desigualdade e não gera os efeitos deletérios da informalidade e do desemprego. Para ter êxito, contudo, e isso parece clichê, é imprescindível que seja acompanhada de fortes investimentos em educação e tecnologia, cujo efeito secundário, além do aumento da produtividade para justificar os maiores ganhos, é o fortalecimento do mercado de trabalho a ponto de reduzir as vulnerabilidades de oscilações econômicas e do humor do governante da vez.
