Apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não ter aprovado o registro e a liberação de nenhuma das vacinas contra o novo coronavírus, sua futura aplicação nos brasileiros já é alvo de polêmicas desnecessárias. Desde que assumiu o mandato, a maior preocupação de Jair Bolsonaro é se reeleger em 2022. Para tanto, sente-se na necessidade de confrontar quem considera potenciais adversários, como seu ex-ministro Sérgio Moro e o governador João Doria (SP), ambos seus ex-aliados.
Há uma semana, o governador paulista afirmou que a imunização contra a Covid-19 deverá ser compulsória em São Paulo. Na sequência, para polemizar contra Doria, Bolsonaro disse que a vacina não será obrigatória no Brasil. Além da preocupação com uma futura candidatura presidencial de Doria e de perder votos para Moro, Bolsonaro tem uma síndrome persecutória contra a vacina Coronavac porque o imunizante está sendo desenvolvido pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o renomado Instituto Butantan.
Não se pode deixar de registrar que a Coronavac, até então, não causou efeitos colaterais graves nos voluntários testados. Relembre-se, ainda, que muitos dos remédios utilizados no Brasil, inclusive distribuídos pelo SUS, são produzidos em países asiáticos como Índia e China. Apesar dos mais de 155 mil brasileiros mortos em decorrência da Covid-19, Bolsonaro disse anteontem que o Brasil não comprará a vacina Coronavac, sem qualquer respaldo técnico.
O presidente não pode se comportar como uma criança mal-educada e birrenta, dificultando o acesso à imunização caso ela seja produzida por um laboratório chinês ou caso seja apoiada por eventual desafeto político. O interesses políticos de Bolsonaro e suas implicâncias pessoais não podem se sobrepor ao direito coletivo à saúde!
O tom puramente eleitoreiro do discurso antivacina, além de evidenciar o descaso com a saúde pública em troca de uma pretensão de reeleição presidencial, é contraditório à lei nº 13.979, promulgada pelo próprio Bolsonaro em fevereiro. Segundo tal lei, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional ocasionada pela pandemia do coronavírus, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras medidas, a vacinação e outras medidas profilática e o descumprimento acarretará responsabilização (art. 3º).
Para tentar justificar a não obrigatoriedade da vacinação, Bolsonaro invocou, ainda, a lei nº 6.259/1975. Todavia, tal lei não elide, não veda a compulsoriedade de vacinação. Pelo contrário, a lei de 1975, citada por Bolsonaro, reconhece que, em certas circunstâncias, a vacinação deve ter sua obrigatoriedade praticada de modo sistemático e gratuito pelos órgãos e entidades públicas, bem como pelas entidades privadas, subvencionadas pelos governos federal, estaduais e municipais, em todo o território nacional.
A anticiência pode parecer pequena, dada sua insubsistência. Todavia, é perigosa e deletéria. Basta lembrar que o avanço do movimento antivacina contribui para o reaparecimento de doenças consideradas, até então, erradicadas, como o sarampo, a difteria e a poliomielite. O presidente precisa dar o exemplo e colocar o bem-estar da população acima de sua vaidade.
Mentem aqueles que dizem que a vacina deve ser facultativa sob pretexto de defender a liberdade individual. Em primeiro lugar porque são as mesmas pessoas que flertam com a ditadura. Em segundo, porque ao ser ponderado eventual direito à liberdade individual com o direito coletivo à saúde, o segundo tem maior importância e justificativa racional.
O Brasil é um contrassenso: somos uma democracia, mas o voto é obrigatório; a Constituição estabelece a igualdade e a dignidade da pessoa humana, porém, a orientação sexual e a identidade de gênero são alvos de intolerância; por outro lado, apesar de a vacina ter a capacidade de salvar vidas, querem que a imunização seja facultativa. Que país é esse?
