Ao longo da história recente, acidentes envolvendo dispositivos nucleares e materiais radioativos fizeram crescer a preocupação com os danos atômicos. Um dos casos mais graves foi o acidente no reator nuclear nº 4 da Usina Nuclear de Chernobyl, em Kiew, perto de Pripiat, entre 25 e 26 de abril de 1986. Além dos danos patrimoniais superiores a US$ 7 bilhões, diversas pessoas morreram, inúmeras outras foram acometidas por câncer, quase meio milhão de habitantes foram obrigados a abandonar suas casas e Chernobyl ainda deixa sequelas.
Chernobyl não foi um caso isolado. Diversos outros incidentes nucleares de grandes proporções poderiam ser mencionados, como o vazamento atômico na usina de Three Mile nos EUA (março de 1979) e o acidente nuclear em Fukushima no Japão (março de 2011). O Brasil, inclusive, protagonizou aquele que é considerado um dos mais graves acidentes radiológicos, quando, em 13 de setembro de 1987, uma cápsula contendo sal de Césio-137, largada no antigo Instituto Goiano de Radiologia, foi encontrada e depois vendida como ferro-velho, levando à contaminação de mais de 200 pessoas e a morte de outras quatro.
Entre ecologistas e juristas ligados à temática ambiental, o foco da preocupação no Brasil dirige-se às usinas nucleares instaladas em Angra dos Reis (RJ) e a destinação de resíduos radioativos. Recentemente, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública alertando sobre os perigos da transferência de lixo nuclear das usinas da Angra 1 e 2 nos moldes pretendidos pela Eletronuclear com a anuência do Ibama.
Desde a inauguração de Angra 1 e Angra 2, respectivamente, em 1984 e 2001, todos os rejeitos radioativos (provenientes do processo de geração de energia nuclear) são armazenados em enormes tanques, ao lado dos reatores das usinas, dentro dos prédios de contenção, que são as estruturas mais robustas, cercadas por amplas paredes de aço e concreto.
Entretanto, as piscinas de combustíveis usados estão quase em seus limites, podendo chegar à capacidade máxima no primeiro semestre de 2021. Nesse contexto, a Eletronuclear planeja armazenar o lixo nuclear em 72 cilindros metálicos, envolvidos em camadas de concreto e aço.
Ocorre que esses cilindros ficarão ao ar livre, em uma parte do complexo nuclear de Angra nas proximidades do centro de informações da usina, do mirante para visitantes e da BR 101. O plano foi aprovado pelo Ibama mesmo sem a realização de um estudo de impacto ambiental e antes que fossem ouvidos os moradores da região. Além disso, os depósitos intermediários não estão previstos nos projetos de Angra 1, 2 ou 3 e, assim sendo, podem ser entendidos como novas instalações nucleares, o que demandaria autorização expressa do Congresso Nacional, por força da Constituição da República.
A autorização do Congresso Nacional é necessária ante as consequências danosas e aos grandes perigos inerentes às atividades nucleares. Tanto é que a Constituição brasileira, a legislação da maior parte dos países e convenções internacionais, estabelecem que a responsabilidade civil por danos nucleares independe de culpa, com fundamento na teoria do risco.
A falta de transparência no processo de transferência do lixo atômico preocupa porque não se sabe qual o impacto que as estruturas projetadas seriam capazes de suportar e o nível de segurança contra vazamentos, por exemplo. Se não bastasse, conquanto sejam depósitos intermediários, é preciso ter em mente que a gestão dos resíduos nucleares será um encargo a ser administrado pelas gerações futuras, já que o material tem amplo grau de radiação e demandará cuidados por milhares de anos.
Chernobyl e a contaminação por Césio-137 em Goiás devem refrescar a memória das autoridades e da sociedade quanto às proporções, a duração e a gravidade dos danos individuais e coletivos acarretados pelos acidentes em instalações e atividades nucleares.
