Foi apenas em 1932, com a criação da Justiça Eleitoral, que o sigilo do voto passou a ser resguardado por cabines e sobrecartas oficiais. Além de ter concedido o direito ao voto feminino, o Código Eleitoral previa o uso de “máquinas de votar”. Na década de 1960, o brasileiro Sócrates Puntel criou a urna eleitoral mecânica, porém, foi apenas em 1995 que se encontrou uma solução segura e confiável: a urna eletrônica.
As urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez no Brasil nas eleições de 1996, em todo o Estado do Rio de Janeiro, nas capitais e nos municípios com mais de 200 mil eleitores, totalizando 57 cidades no país e cerca de 32% do eleitorado. Nas eleições presidenciais de 1998, dois terços dos brasileiros votaram em urnas eletrônicas e, finalmente, nas eleições locais do ano 2000, a urna eletrônica chegou a todos os eleitores.
Como toda invenção, as urnas eletrônicas nunca foram indenes a críticas e a suspeitas, a imensa maioria delas infundadas e levianas. Entretanto, nos últimos anos, com o avanço das fake news e das teorias da conspiração, ganharam espaço as mentiras quanto à confiabilidade das urnas eletrônicas.
Ressurge no Congresso Nacional e nos debates a possibilidade do voto impresso, a despeito das reiteradas provas de segurança do sistema eleitoral. Inclusive, em setembro de 2009, quando da aprovação da minirreforma eleitoral, a lei nº 12.034/2009 previa que após o eleitor votar, a urna eletrônica deveria imprimir um comprovante impresso da votação individual.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4543 e o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos, entendeu, dentre outros fundamentos, que a impressão do voto fere o artigo 14 da Constituição da República, que garante o voto secreto.
Por mais incrível que pareça, quem mais suscita dúvidas injustificáveis e dissemina boatos contra a segurança das urnas eletrônicas é o grupo que venceu a última eleição presidencial. Ora bem, se não confiam na higidez da votação nas urnas eletrônicas, como acreditam que se sagraram vencedores no pleito de 2018?
Aliás, desde que as urnas eletrônicas vêm sendo utilizadas, foram eleitos candidatos dos espectros do centro (Fernando Henrique Cardoso, em 1998), esquerda (Lula, em 2002 e 2006, e Dilma Rousseff, em 2010 e 2014), e direita (Bolsonaro, em 2018). O fato de as urnas trazerem resultados à esquerda e à direita é um forte indicativo da segurança do dispositivo eletrônico.
Mesmo porque, nessas mais de duas décadas de uso de urnas eletrônicas no Brasil, não se comprovou a existência de nenhuma ameaça à segurança ou à inviolabilidade das votações. O processo eletrônico de votação possui mecanismos em camadas para assegurar a segurança: assinatura digital, criptografia, resumo digital (hash) e a tabela de correspondência de todas as urnas utilizadas. Além disso, as urnas eletrônicas não ficam conectadas à internet.
A urna eletrônica também conta com as zerésimas, que são relatórios extraídos, na presença de fiscais e do público em geral, antes de o primeiro eleitor votar na seção, demonstrando que não há nenhum voto inserido na urna. Ao final da votação, os boletins de cada urna são impressos e divulgados para que sejam confrontados com os resultados que serão contabilizados, ao final, pela Justiça Eleitoral. Isso sem mencionar as auditorias frequentes.
O voto impresso, lado outro, representa um tremendo retrocesso. Além da falta de provas contra as urnas eletrônicas, o voto impresso pode servir como um mecanismo para que quem compra voto comprove que o eleitor de fato votou nele. O voto impresso também gerará custos extras ao poder público e poderá atrasar o resultado dos pleitos, isso sem contar os inúmeros e constantes relatos de fraudes quando do voto impresso.
A urna eletrônica continua sendo confiável e um instrumento tipicamente brasileiro, a serviço de nossa democracia.
