Após mais de 13 anos, no último ano o Tribunal de Justiça realizou o tão aguardado concurso público para o provimento de cargos de servidores. Homologado o concurso, algumas poucas nomeações ocorreram em outubro e novembro, porém, desde então, mais nenhum servidor aprovado no concurso tomou posse em seu cargo.
Estima-se que o Tribunal de Justiça careça, ao menos, de mais de mil novos servidores, principalmente levando em conta os cargos vagos, haja vista o longo tempo entre a realização de concursos públicos. Nesse lapso de 13 anos entre um e outro concurso, muitos servidores se aposentaram ou, de alguma outra forma, deixaram seus cargos vagos no TJES. Essa força de trabalho precisa, com urgência, de reposição.
A situação gera preocupação porque impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário capixaba, bem como na saúde e no bem-estar dos atuais servidores da Justiça estadual capixaba. O excesso de trabalho, além de afetar a qualidade da resposta jurisdicional, adoece os servidores do Judiciário, que cada vez mais são cobrados por eficiência e celeridade em suas atividades diárias.
Para que a Justiça não tarde e cumpra a determinação constitucional de que seja célere, indispensável se mostra a preocupação com o capital humano dos tribunais: seus servidores e membros, notadamente, os analistas e técnicos do Judiciário. Serão eles os responsáveis por dar a resposta estatal aos conflitos de interesse que forem colocados ao crivo da jurisdição.
Se não bastassem os prejuízos causados pela sobrecarga de trabalho aos servidores, a lentidão do andamento processual, que evidentemente prejudica os direitos em discussão, já fez com que o Tribunal de Justiça capixaba tenha se tornado alvo de diversas reclamações no Conselho Nacional de Justiça. A propósito, a grande quantidade de cargos vagos no TJES está impactando a percepção de eficiência do tribunal perante o CNJ.
Não por outro motivo, há não muito tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil chegou a direcionar ofício à presidência do Tribunal de Justiça salientando a extrema necessidade na nomeação dos servidores aprovados. Mesmo porque nem a metade das vagas previstas no edital foi preenchida após quase um ano desde a homologação do certame.
Lado outro, para a nomeação de novos servidores, o TJ esbarra nas limitações orçamentárias e financeiras. Para ser contornada, a situação demanda também atuação do Legislativo e do Executivo, que também devem assumir o compromisso em destinar ao Judiciário dotação orçamentária suficiente para convocar e nomear os candidatos aprovados no último certame, inclusive os suplentes. Esse aspecto não pode ser deixado de lado das discussões do Orçamento de 2025
A Constituição da República assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Afinal de contas, nos dizeres de Ruy Barbosa, “Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. Mas essa missão não se cumprirá sem novos servidores.
