Impeachment contra crime de responsabilidade não é golpe! Para que seja golpe, seria necessário que o impedimento do chefe do Executivo não encontre previsão constitucional ou que seja desprovido de fundamentação jurídica. Ocorre que a Constituição da República em seus arts. 85 e 86 legitima e autoriza o impeachment.
Quando se comete crime de responsabilidade, o impeachment deve ocorrer tanto em resposta ao crime como para sinalizar aos chefes dos poderes Executivos, em nível federal, estadual, distrital e municipal, que partidos e políticos não estão imunes ao fiel cumprimento das leis e ao bom trato da coisa pública.
Assim como havia farta fundamentação jurídica demonstrando que a ex-presidente Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade aptos a conduzir a seu impedimento, motivos não faltam para o impeachment de Bolsonaro. Na verdade, se feita uma análise despida de paixões político-ideológicas, não é difícil constatar que Bolsonaro tem cometido crimes de responsabilidade infinitamente mais gravosos que aqueles que levaram ao afastamento da petista.
Relembre-se que o que fundamentou a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff foram as pedaladas fiscais que ocorreram em seu governo em patamares nunca antes vistos no Brasil. As pedaladas fiscais foram as práticas do Tesouro Nacional de atrasar o repasse de verbas com o objetivo de maquiar as contas do governo federal e, assim, favorecer a gestão de Dilma Rousseff.
No caso de Jair Bolsonaro, que sempre demonstrou despreparo para o cargo de presidente da República e menosprezo às instituições democráticas, mais graves e danosos são os indícios de crimes de responsabilidade. Os crimes de responsabilidade que Bolsonaro parece ter cometido são tantos que não haveria espaço para abordar, um a um, no presente artigo.
Cite-se como exemplos de crimes de responsabilidade de Bolsonaro o fato de convocar protestos, permitindo a aglomeração de pessoas em plena pandemia do coronavírus, insuflando os ânimos populares contra os Poderes Judiciário e Legislativo. A convocação para tal protesto, além do mais, provoca animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis, já que um dos pontos da pauta é a “intervenção militar para dissolver o Congresso e o Judiciário”.
Também é de se destacar os ataques e ameaças de Bolsonaro contra a democracia brasileira, quer seja quando defende a reedição do AI-5 ou quando ameaça impedir as eleições presidenciais de 2022 caso o voto não seja impresso, como uma criança mimada que não aceita ser contrariada. Mais recentemente também têm vindo à tona sérias denúncias e indicativos de corrupção na compra de vacinas contra o coronavírus, bem como fortes sinais de que o presidente prevaricou ao não informar aos órgãos de investigação quando foi alertado das irregularidades nas negociações envolvendo imunizantes. Isso sem contar a desastrosa postura do governo federal no combate à pandemia, omissões e ações indevidas que contribuíram para o morticínio de quase 600 mil brasileiros.
Bolsonaro está claramente errado em sua sina negacionista e totalitária. Sua permanência na presidência da República faz mal ao país. Se houve motivos para o impeachment de Dilma Rousseff, as razões para o impeachment de Bolsonaro são infinitamente mais graves e numerosas, tanto é verdade que o impeachment de Dilma não trouxe nenhuma alusão a desvio de verbas públicas ou a vidas perdidas pela má postura do governo federal.
O impeachment de Bolsonaro não só é cabível como é necessário e conta com o apoio da maioria dos brasileiros. Cortar o mal pela raiz pode ser melhor que remediar as consequências desastrosas.
