O governo do Estado vai gastar até 2023 quase R$ 1 bilhão com o reajuste concedido aos profissionais da segurança pública. O valor de R$ 957 milhões leva em consideração o aumento real dos salários dos policiais civis e militares, bombeiros, inspetores e agentes socioeducativos do Espírito Santo. Nesta conta, não está incluído a reposição da inflação, que será de 3,5% ao ano.
O projeto de Lei Complementar (PLC) 09/2020 - que trata do tema e prevê um aumento real de 12% no período de 2020, 2021 e 2022 - foi aprovado nesta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa e segue para a sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
O chefe do Executivo conversou com a coluna e explicou que os impactos para o caixa do governo serão graduais. Em 2020, a folha de pagamento da categoria - que é da ordem de R$ 2 bilhões - vai aumentar em R$ 104 milhões.
Em 2021, serão acrescidos R$ 176 milhões; em 2022, serão mais R$ 282 milhões; e em 2023, quando todos os reajustes já tiverem sido concedidos conforme o cronograma definido em lei, o governo vai desembolsar cerca de R$ 395 milhões, ou seja, um total de R$ 957 milhões ao final desses quatro anos. Lembrando que esses números não trazem o cálculo da inflação.
Também vale destacar que no mesmo período, de 2020 a 2023, a receita será da ordem de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões, segundo projeções da Secretaria da Fazenda (Sefaz). "Esse reajuste irá representar cerca de 1,5% da expectativa de receita acumulada até 2023", ponderou o secretário da Sefaz, Rogelio Pegoretti.
Se isso for levado em conta a inflação, de acordo com o governo, o impacto anual com todos os reajustes já concedidos será de aproximadamente R$ 650 milhões, a partir de 2023.
NEGOCIAÇÕES
O acordo proposto pela equipe de Casagrande às categorias ligadas à segurança pública foi aceito na última quinta-feira (5), após assembleia realizada pelos profissionais. O assunto rendeu um longo debate entre as partes. Desde o ano passado, quando o governador assumiu, essa era uma demanda da categoria, que fez grande pressão para garantir o aumento.
Mas em diversos momentos, o governo estadual justificou a importância de avaliar as condições que garantissem a manutenção do equilíbrio fiscal para não bater o martelo em relação à concessão do benefício. Até que no início do mês de março, chegou ao cálculo de que era possível atender aos pedidos dos policiais sem, segundo a equipe do Palácio Anchieta, comprometer o orçamento.
MESMO COM ECONOMIA INSTÁVEL, CASAGRANDE DIZ NÃO SE ARREPENDER DE TER DADO REAJUSTE
Menos de uma semana depois de o governador Casagrande fazer o acordo com os profissionais da segurança pública, o cenário econômico mundial ganhou contornos dramáticos com o avanço do coronavírus e a “guerra” de preços do petróleo entre Arábia Saudita e Rússia. Esses fatores trouxeram instabilidade em todo o mundo, e alguns analistas já falam em possibilidade de recessão em 2020.
Diante deste cenário, a coluna questionou ao governador se a desaceleração mundial e uma possível queda de arrecadação no Espírito Santo somados ao reajuste concedido não poderiam comprometer o caixa e o equilíbrio fiscal do Estado. Casagrande foi categórico e disse que “de jeito nenhum”.
“Nós tivemos que fazer isso (dar o reajuste) para fechar a ferida de 2017. Nós ficamos prisioneiros de 2017 na área de segurança pública. Hoje temos um diálogo respeitoso com os profissionais de segurança, e o reajuste está dentro do nosso limite da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E ele só foi possível pelas medidas que nós tomamos em 2019, como a reforma da Previdência e todas as ações de contenção de despesas no ano passado”, explicou.
Mesmo com uma potencial perda de até R$ 1,3 bilhão com recursos dos royalties do petróleo, o governador garante que o Estado trabalha com uma margem de segurança para o orçamento não ser afetado e reforça que não voltaria atrás ainda que o futuro da economia apresente muitas incertezas.
"Lógico que não me arrependo. A situação já era delicada com o coronavírus. O que teve de novidades (de quando tomei a decisão) foi o petróleo. Nós fizemos uma coisa muito pé no chão, com as medidas tomadas. Temos uma decisão responsável e que dá estabilidade à sociedade capixaba. Foi uma decisão sólida na área fiscal, equilibrada, responsável e que fechou a ferida de 2017"
