60 anos depois de o então governador Christiano Dias Lopes Filho (1967/1970) erguer a bandeira do Espírito Santo como “Nordeste sem Sudene”, o ES alcançou estágio de desenvolvimento que agora combina fatores exógenos (capital de fora) com fatores endógenos (agregação interna de valor e capital). Mais agregação interna de valor.
Novo perfil, em curso, da economia capixaba. Deixou de ser periferia (ES) da periferia (Brasil) nos anos 1960 para chegar à terceira década do século XXI como estado emergente em país emergente. Chamado por alguns economistas como uma espécie de “tigre asiático” e, agora, pelos economistas da Apex Partners como “onça”.
A bandeira do Nordeste sem Sudene resultou no Decreto-Lei No. 880, de 18 de setembro de 1969, que concedia incentivos fiscais ao Espírito Santo. Em 1965, a renda per capita do ES só era superior às dos estados do Pará, Maranhão e Piauí. Sua renda interna só suplantava às dos estados e territórios da macrorregião norte, à do Distrito Federal e às dos estados do Piauí, Alagoas e Sergipe.
O registro do novo patamar alcançado pelo ES no seu atual estágio de desenvolvimento ocorreu em interessante diálogo que tive há poucos dias com um competente e antenado grupo de professores e alunos do Ifes.
O motivo original do diálogo, sugerido por eles, foi o fato de que eles disseram que estavam relendo e debatendo a minha tese do mestrado na FGV-Rio – concluída em 1976 e defendida e aprovada em 1977.
Assim, quase 50 anos depois da defesa da tese na FGV, sentamos para debater o argumento central que desenvolvi na época através do uso de um neologismo provocativo: “Espírito Santo: a industrialização como fator de desautonomia relativa”.
Na época, a euforia da atração, nos anos 1970, dos chamados grandes projetos industriais levou a reflexões e avaliações sobre os benefícios e custos de passar, abruptamente, de uma situação de escassez para uma provável situação de abundância.
Lélio Rodrigues, então brilhante diretor do Bandes, chegou a alertar simbolicamente que o ES poderia correr o risco de virar território federal ou, até, colônia estrangeira, deixando a categoria de Estado federado.
Vale lembrar que era o período da ditadura miliar (1964-1985), com política econômica estatizante e domínio do governo federal. Política econômica de investimentos tripartites: capital federal, capital estrangeiro e capital nacional. No caso do ES, foram atraídos capitais japoneses e italianos, principalmente.
O governador Arthur Carlos Gerhardt Santos (1971-1974) desencadeou um processo de atração de investimentos federais e estrangeiros, via joint-ventures, a partir da premissa de que investimentos do nível da então Companhia Vale do Rio Doce é que possuíam efeitos multiplicadores reais para dar ao ES a dimensão de Estado industrializado e, possivelmente, desenvolvido.
A nova política econômica poderia, na visão da época, criar condições necessárias ao “take-off”. Era a teoria econômica dos estágios de desenvolvimento, relevante na época em função do livro de WW Rostow, de 1960 (“Os estágios do crescimento econômico”, em tradução livre).
Os principais projetos eram os da Aracruz (hoje Suzano); da Companhia Siderúrgica de Tubarão (hoje ArcelorMittal); da Vale do Rio Doce (hoje Vale); da Petrobras; e do Estaleiro de Reparos Navais, a Jurong (hoje Seatrium). Configuravam ‘joint-ventures” no valor global de mais de 6 bilhões de dólares, a preços dos anos 1970.
Investimentos do governo federal e de corporações estrangeiras do Japão e da Itália, principalmente. Seria, naquela percepção da época, um processo de formação de quistos paralelos de poder que deixariam o Governo do ES e a iniciativa privada capixaba à margem. Veio daí o alerta de Lélio Rodrigues.
Lembrando que se tratava de outro Espírito Santo nos anos 1960. Periférico e abatido pelos efeitos de uma crise econômica inédita em sua história. A crise da monocultura do café, que sustentava a economia capixaba desde o século XIX.
O declínio vertiginoso da cafeicultura, motivado pela queda dos preços relativos, pelo programa federal de erradicação e, finalmente, pelo advento da praga da ferrugem, que devastou inúmeras plantações. Em 1950, o café representava 79,6% das exportações totais do Estado. Em 1968, caiu para 56%. A crise da monocultura do café acendeu a luz vermelha: havia necessidade de uma diversificação econômica profunda.
Neste contexto, nasceu a provocação original de Lélio Rodrigues. Que transformei em dúvida socrática e que gerou o meu trabalho de mestrado, com o neologismo da “desautonomia relativa”.
O problema central era a configuração do processo iminente de marginalização dos poderes público e privado capixabas, ao qual me referi como processo de desautonomia relativa.
Dependência federal e dependência de capital estrangeiro. Uma espécie de lei invisível do mais forte que poderia marginalizar o poder estadual, reservando-lhe áreas de atuação periféricas e tendentes a dar amplitude e um processo (outra vez) de desautonomia relativa.
Tratava-se de procurar melhores padrões de integração para uma região periférica – o Estado do Espírito Santo –, buscando fatores que a pudessem negociar sua dependência de maneira mais igualitária.
Essa era a natureza do enorme desafio. Essa era, na época, uma nova fase da saga do desenvolvimento do ES.
Depois dos grandes projetos dos anos 1970 e 1980, o Estado consolidou-se como plataforma de exportação de commodities. Ou seja, ainda fatores exógenos.
Mas começou ali um longo processo de mudança de perfil econômico. Em busca de fatores endógenos de geração e agregação de valor. A evolução já está visível nos índices econômicos, sociais e institucionais.
É onde está hoje a “onça”. Ou “tigre asiático”.
Em 60 anos, superamos a crise da monocultura e caminhamos para a diversificação do perfil econômico. Mas ainda dependentes dos incentivos fiscais.
Agora, estamos diante do horizonte de outro desafio: o fim dos incentivos fiscais no final de 2032. Orlando Caliman estima potencial de perdas de mais de R$ 8 bilhões na arrecadação do atual ICMS.
O governador Ricardo Ferraço já anunciou aceleração de medidas para atração de novos investimentos. Mobilizando o empresariado e a sociedade civil organizada.
A saga continua. Mas já no estágio de fatores endógenos. Foi o pano de fundo para o diálogo com o grupo de professores e alunos do Ifes.
