Alegria de pobre dura pouco. É inevitável recorrer ao provérbio. Assim como é incontornável constatar o retorno da nossa velha síndrome da ingovernabilidade. Nem bem os brasileiros estavam esperançosos com os sinais da volta – ainda que frágil – de algum crescimento para 2021, chega o petardo das denúncias envolvendo o Ministério da Saúde do governo Bolsonaro. A CPI da Covid avança agora não apenas sobre os efeitos do negacionismo na gestão da pandemia, mas também sobre os indícios de uma indústria de propinas no Ministério da Saúde.
Reina a instabilidade. E a ingovernabilidade. Ganhou força o chamado superpedido de impeachment de Jair Bolsonaro, envolvendo 46 signatários de amplo espectro político, da direita à esquerda. Acuado, Bolsonaro vai para o canto do ringue e assiste o derretimento de sua popularidade.
Crescem as possibilidades de formação de vontade política para o impeachment: mobilização popular e apoio no Congresso, a despeito da resistência do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL). A CPI da Covid ganha popularidade. Não se sabe como ela terminará. Mas a fratura exposta encurrala o governo Bolsonaro e pauta a agenda do país.
O processo, é claro, é político. Assim, ele já alimenta, no âmbito da mídia, do legislativo e do judiciário, especulações sobre a possibilidade do retorno da utilização do instituto jurídico da Teoria do Domínio do Fato. Como hipótese alternativa à acusação de prevaricação do presidente Bolsonaro.
Como se sabe, a Teoria do Domínio do Fato foi o fundamento preferido do Judiciário e do Ministério Público brasileiros no âmbito da AP 470, a do chamado “mensalão”, cujo relator foi o então Ministro do STF, Joaquim Barbosa. O domínio do fato causou, e causa ainda, inúmeras controvérsias jurídicas e políticas. Mas ainda está presente, vindo do direito alemão, como se sabe: o autor é o que possui o mando acerca do domínio da ação.
Enquanto se especula sobre a tipificação jurídica (se prevaricação ou se domínio do fato), na ótica da política não se pode deixar de sublinhar que a obsessão do presidente Bolsonaro pelo poder o acabou levando a errar a mão. A sua metralhadora política giratória, na direção concomitante das instituições do edifício político brasileiro, está dando efeito bumerangue.
Os ataques frontais para controle ou desgaste do Judiciário, da Federação, do Legislativo, das Forças Armadas, das Polícias Militares, e da mídia tradicional, se voltaram contra ele. A CPI da Covid e o superpedido de impeachment são a própria materialização do bumerangue. Que já reverbera nas ruas.
Isso nos remete às lições da História. Os impérios caíram sob o peso de suas próprias contradições intrínsecas, principalmente quando estavam em declínio. Pois bem. A crise do declínio de Bolsonaro recoloca na agenda a opção do semipresidencialismo. Em Brasília só se fala nisto. Ou para 2026, ou já para 2022. Uma porta de saída, pela via da política. Difícil, mas não mais impossível.
