"Empresário precisa entender a reforma tributária", avisa capixaba no Comitê Gestor do IBS

Henrique Valentim, secretário da Fazenda da Serra, é um dos dois representantes do Espírito Santo no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), instituído pela reforma tributária. O outro é o secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa. Formado por representantes dos estados e dos municípios, o comitê é o responsável  pela coordenação e administração do IBS, imposto criado pela reforma e que será distribuído para estados e municípios. Ou seja, o que não está faltando é serviço.

"Estamos colocando a operação, que não é pequena, para rodar. É algo bastante complexo, afinal, estamos saindo do zero. Caberá ao Comitê Gestor editar normas, coordenar a arrecadação e a distribuição do IBS, julgar questões administrativas, harmonizar os entendimentos e estar em linha com a União em relação às normas do CBS. A complexidade vai além porque estamos representando e tratando dos interesses de 27 estados e mais de 5 mil municípios. Não é algo simples, é um grande desafio interfederativo, mas muito importante para que o novo sistema funcione corretamente", explicou Valentim.

Vai mesmo simplificar?

"Acredito em um sistema tributário mais simples, mas não no curto prazo, afinal, teremos transição, ou seja, dois sistemas (o novo e o antigo) funcionando ao mesmo tempo até o final de 2032. Mas, olhando lá na frente, teremos uma regra só no país todo. Claro, foram aprovadas exceções, mas a mudança será profunda e para melhor. Hoje temos 27 regras de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e mais de 5 mil de ISS (Imposto Sobre Serviços). Isso acaba, vai ser um enorme ganho em termos de simplificação".

O que o empresário precisa fazer?

"Precisa sair, o quanto antes da inércia. Não pode ficar esperando dentro do escritório, o empresário precisa entender, mesmo que basicamente, a reforma tributária. Ela tem por princípio, por exemplo, a não cumulatividade (mecanismo que impede que um imposto incida sobre ele mesmo ao longo da cadeia, permitirá que a empresa desconte, na etapa seguinte, o valor do tributo pago na etapa anterior: é o famoso crédito), dependendo da empresa, mudar completamente o sistema de precificação. O seu concorrente, entendendo melhor o novo sistema, pode passar a vender mais barato do que você. Não tem espaço para contador que está ali para fechar balanço, tem que ser estratégico. O empresário precisa olhar para isso, buscar um bom contador ou bom advogado tributarista. As empresas do Simples, por exemplo, não vão gerar crédito. Caso seja uma empresa de meio de cadeia, que vende para outras empresas, não valerá mais a pena seguir no Simples, vai perder competitividade. Outra coisa importante, o imposto em cima do consumo passará a ser descontado na hora da transação, não será mais pago depois. Ou seja, tem impacto no fluxo de caixa. É um volume grande de informação, tem que olhar para o seu negócio com atenção".

E o Espírito Santo, como fica?

"A transição federativa, que levará 50 anos, salvou o Espírito Santo. Se tudo mudasse imediatamente, com o imposto saindo da origem para o destino, seria trágico para a arrecadação capixaba. Mas a transição fará isso de maneira suave, dando tempo adequado para trabalhar. Tenho acompanhado e acho que estamos no caminho certo, é preciso atrair atividades para cá que ampliem o consumo, isso atrairá arrecadação para o Estado. Pode ser via novas indústrias, que são grandes consumidoras, turismo e por aí vai. Os portos que estão sendo construídos são muito relevantes neste cenário. Também é relevante o debate sobre eventuais benefícios financeiros para manter atividades que já são fortes para a economia capixaba. O Estado tem base fiscal sólida, tem como enfrentar, outros estados não têm. É uma grande vantagem. As prefeituras também precisam se preparar, não é apenas ficar esperando o Estado. O que posso fazer para melhorar o meu ambiente de negócios? É um bom começo. É preciso sair da caixinha".