Cinquenta dias após invasão do MST, Samarco aguarda decisão do TJES

Desde 9 de março, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam uma parte da fazenda da Samarco que fica bem ao lado das usinas de pelotização de Anchieta. A produção não foi comprometida. A mineradora foi ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo tentar a liberação da área, que está completando 50 dias ocupada. O pedido foi feito no dia 15 de abril e está aguardando a decisão do desembargador Fábio Brasil Nery.

A mineradora conseguiu, em 25 de março, na Justiça de Anchieta, uma reintegração de posse, mas, após uma solicitação feita pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), com apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público, o Judiciário deu mais 60 dias para a execução da ordem. O prazo está sendo usado para o cadastro das famílias que lá estão.

O Fórum de Entidades e Federações do Espírito Santo, que representa grande parte do setor produtivo capixaba, já se manifestou sobre a questão e demonstra preocupação com a demora para se resolver o caso. "O FEF reitera que o direito constitucional à livre manifestação e à organização coletiva não autoriza a ocupação de propriedade privada, a interrupção de atividades produtivas regularmente licenciadas, nem a obstrução de vias e infraestruturas essenciais à logística e ao escoamento da produção. O desenvolvimento sustentável do Espírito Santo exige a conciliação entre produção, trabalho decente, proteção ambiental e respeito às decisões judiciais. Episódios como este comprometem a segurança jurídica, desorganizam cadeias econômicas, afastam investimentos e colocam em risco empregos presentes e futuros, em desacordo com o interesse público e com o propósito de impulsionar o desenvolvimento do Estado".

Os manifestantes pedem que uma parte dos recursos a serem pagos pela mineradora como reparação do rompimento das barragens de Mariana vá para financiar a reforma agrária.