A Prefeitura de Vila Velha publicou, na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial da cidade, uma portaria que vem para desatar o nó jurídico que virou a área de amortecimento do Parque Natural de Jacarenema - 27,5% do território de Vila Velha (do Jockey à Ponta da Fruta, pegando boa parte da zona rural da cidade). A expectativa é de que a portaria coloque em prática o acordo fechado em maio por município e Ministério Público sobre condicionantes não cumpridas ainda da época da criação do Parque. O MP retirou a ação contra o município e a prefeitura se comprometeu a cumprir as condicionantes.
No entendimento do empresariado, que coleciona 142 pedidos de licenças e alvarás não liberados pela prefeitura nos últimos 15 meses, o acordo bastava para que as coisas voltassem à normalidade, mas não foi o que aconteceu. A prefeitura entendeu que era necessária a publicação de uma portaria ratificando o acordo feito com a anuência do Tribunal de Justiça. O aperto de mãos foi em 18 de maio, mas a primeira versão da portaria saiu na semana passada, quase três meses depois. Apesar do tempo de elaboração, o documento foi alvo de muitas críticas por parte do empresariado. Uma errata, que saiu nesta terça (16), precisou ser publicada pela prefeitura.
Os empresários ficaram muito incomodados com os valores impostos a título de medidas compensatórias - R$ 7,50 por m2 de uma indústria e R$ 9,50 para galpões logísticos. A errata reduz bastante esses valores e coloca um limite máximo de R$ 36 mil por empreendimento. O novo documento arrefeceu os ânimos, hoje os empresários estão no chamado "copo meio cheio e meio vazio".
"O lado positivo é que a portaria pelo menos destrava os mais de 140 pedidos de licenças e alvarás que estão parados na prefeitura há 15 meses. É um alívio, mas Vila Velha precisa observar que em 27,5% de seu território, justamente no principal eixo de crescimento da cidade, está sendo colocada uma taxa que não existe em nenhuma outra cidade. Entendemos que a área de amortecimento é desproporcional", assinalou o presidente da Associação Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi-ES), Eduardo Fontes.
Embora reconheça o avanço com a publicação da portaria, Alexandre Schubert, vice-presidente da Ademi, se mostra incomodado com o que chamou de insegurança institucional. "Avançamos com a portaria, é um alívio, mas todos precisam entender que não podemos conviver com essa insegurança institucional. A lei ambiental é muito clara, o acordo é claro, mas tivemos de aguardar esse tempo todo por uma portaria. Veja que a ação é de 2017 e que o licenciamento está parado há 15 meses. Estamos falando de 27,5% do território de Vila Velha, onde está o principal eixo de crescimento da cidade. Precisamos, como sociedade, refletir sobre isso".
O empresariado agora vai cobrar celeridade da prefeitura na liberação dos processos que estavam parados aguardando uma solução para o imbróglio.
