Vereador e secretários de cidade em SP são afastados após investigação do MP

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana de São Paulo, são alvos nesta quarta-feira (28) de uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que apura a suspeita de desvios de R$ 24 milhões. São cumpridos mandados de busca e apreensão na sede do Executivo e do Legislativo.

A Justiça, a pedido da Promotoria, afastou o vereador Ewerton de Lissa Souza, o Ewerton Inha (Podemos), do mandato e secretários de suas funções públicas. O Ministério Público não detalhou quais secretários foram afastados. A defesa do parlamentar não foi localizada pela reportagem.

Os agentes estiveram na câmara por volta de 7h20. "No local, foi vistoriado o gabinete do vereador Ewerton de Lissa Souza, o Ewerton Inha, porém, não foi encontrado nenhum documento relevante. Apenas o parlamentar mencionado foi afastado do cargo por 180 dias. O Poder Legislativo encontra-se à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos e da imprensa em geral", afirmou a câmara. A prefeitura foi questionada, mas não respondeu até a publicação deste texto.

A chamada Operação TAC foi planejada com dados obtidos e compartilhados da Operação Munditia, a partir dos aparelhos de um ex-vereador. A operação anterior, deflagrada em abril de 2024, identificou suposto conluio entre agentes públicos e empresário para a assinatura de dois TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) no âmbito da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. Segundo a Promotoria, a dívida de uma empresa, negociada entre os investigados, superava R$ 24 milhões. O nome da empresa em questão não foi divulgado.

Em troca da celebração dos dois TACs, que preveem obrigações de reparação de danos ao meio ambiente, foi negociada a suspensão da cobrança da dívida mencionada, a desistência de processos judiciais e o pagamento de propina a agentes públicos, entre eles secretários e um vereador, e outras pessoas com influência política na cidade. Nos dois acordos, a empresa assumiu obrigações ambientais, cujo cumprimento ainda será apurado, inclusive com a atuação conjunta do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente).

Verificou-se, segundo o MP, que o pagamento da propina ocorreu mediante a emissão de notas fiscais em nome de pessoas jurídicas, algumas de fachada, e a transferências de valores.

Uma operação do Ministério Público e da polícia prendeu 13 pessoas em 16 de abril de 2024. Todas são suspeitas de integrar um grupo que, segundo o MP, fraudava licitações de 11 prefeituras e câmaras municipais na Grande São Paulo e em outras partes do estado. O esquema era usado para financiar e lavar dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital), segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), da Promotoria.

Entre os presos estavam funcionários, dirigentes e advogados de empresas criadas para simular concorrências em disputas por contratos de mão de obra terceirizada em administrações municipais, segundo os promotores. Os contratos sob investigação foram firmados nas cidades de Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba. A denúncia aponta que uma das empresas negociou contratos que somaram mais de R$ 200 milhões nos últimos cinco anos. O esquema foi identificado primeiramente por meio de irregularidades em contratos da Prefeitura de Guarulhos.

De acordo com o promotor Yuri Fisberg, as empresas investigadas funcionavam em nomes de laranjas e atuavam principalmente em contratos de limpeza, vigilância e controle de acesso de prédios públicos. As pessoas jurídicas eram constituídas pelos mesmos indivíduos que se revezavam como funcionários nos processos licitatórios.

À época, foram expedidos 15 mandados de prisões temporárias, sendo que 13 foram cumpridos. Foram presos os vereadores Flavio Batista de Souza (Podemos) de Ferraz de Vasconcelos; Luiz Carlos Alves Dias, o Luizão Arquiteto (MDB), de Santa Isabel; e Ricardo de Oliveira, o Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão. Além deles, agentes públicos, empresários e um advogado estavam entre os presos.

Em relação ao elo com o PCC, o promotor Fisberg afirmou que alguns membros da facção são responsáveis ou titulares de algumas empresas, ou indicam laranjas como sócios. Houve também o envolvimento de integrantes na decisão das empresas vencedoras dos certames quando havia algum tipo de impasse.

Na época, a Folha de S. Paulo só conseguiu contato com a defesa de Luizão Arquiteto, que disse ter recorrido da prisão preventiva do político por ele não ser suspeito, mas averiguado. Todo averiguado, porém, torna-se oficialmente suspeito, segundo a legislação brasileira.