O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X para voltar a operar no Brasil foi transferida para uma conta do Banco do Brasil. A medida foi cumprida após o valor ser depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa. Com a regularização do pagamento, o pedido do X para desbloqueio da plataforma será enviado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai decidir se libera a funcionamento da rede social.

Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar. O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

Para que o X seja reativado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa apresentar um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informando se é a favor ou contra a retomada. O X solicitou que a análise da PGR não fosse necessária, mas Moraes rejeitou essa solicitação.

Após receber o parecer da PGR, o ministro Moraes avaliará o caso e tomará uma decisão sobre manter ou revogar a suspensão da rede social. Até agora, não há uma data definida para essa decisão. Se Moraes permitir a volta do X, ele deverá comunicar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, então, notificará os provedores de internet para restabelecer o acesso à plataforma.