Prefeito do Rio bate-boca e chama Sergio Moro e juiz de delinquentes

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), envolveu-se nesta sexta-feira (22) numa discussão virtual com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que saiu em defesa do juiz afastado Marcelo Bretas, parceiro na condução dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

Paes chamou os dois de delinquentes numa discussão iniciada por uma postagem de Bretas sobre o plano para matar o presidente Lula (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

O bate-boca virtual no X teve como origem uma postagem de Bretas na quinta-feira (21), na qual o juiz afastado disserta sobre a tentativa de um crime e a desistência voluntária.

O magistrado não faz referência direta à investigação sobre o plano de assassinato, mas afirma que a legislação "orienta que nenhum pensamento ou desejo humano pode ser considerado criminoso, a não ser que se manifeste e provoque uma conduta injusta que prejudique um bem jurídico".

A tese de ausência de infração também foi levantada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Paes replicou a mensagem de Bretas com o texto: "Delinquente sendo deliquente". Moro respondeu ao prefeito: "Delinquentes eram os seus amigos que ele prendeu".

O prefeito passou então a atacar os dois condutores da Lava Jato.

"Vocês dois são o exemplo do que não deve ser o Judiciário. Destruíram a luta contra a corrupção graças à ambição política de ambos. Você [Moro] ainda conseguiu um emprego de ministro da Justiça e foi mais longe na política. Esse aí [Bretas] nem isso. Ele era desprezado pelo próprio [Jair] Bolsonaro que fez uso eleitoral das posições dele. E quem me disse isso foi o próprio ex-presidente. Recolha-se à sua insignificância. Aqui você não cresce! Lixo!"

Moro respondeu com uma foto de Paes ao lado do presidente Lula e o ex-governador Sérgio Cabral.

"Errado, quem destruiu o combate à corrupção foram os amigos dos delinquentes, ou seja, sua própria turma da impunidade. Ofensa de baixo calão não muda os fatos e só mostra quem ou o que você é", escreveu o senador.

À Folha, o prefeito ratificou o teor da postagem e acrescentou que o lugar reservado a Moro é o lixo da História. Segundo ele, o senador prestou um desserviço ao Brasil e ao Judiciário. Referindo-se a Bretas e Moro como dois personagens, Paes afirmou que eles desmoralizam o combate à corrupção no Brasil "pelo excesso de vaidade, pelo pouco conhecimento jurídico, pelo desrespeito às regras e pela ambição política".

Segundo o prefeito, uma parte importante da falta de institucionalidade que se vive no Brasil, até acarretando tentativas frustradas de golpe, tem origem na atitude de Moro.

"Moro é o verdadeiro responsável pela perda de força da instituição judiciário nos últimos anos do Brasil. Acho que ele é um lixo. O lugar dele é no lixo da história", disse o prefeito.

Paes é um dos responsáveis pelo afastamento de Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde conduzia a Lava Jato fluminense.

Ele acusou o magistrado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de atuar de forma política em processos que tratavam sobre corrupção de agentes públicos durante seus dois primeiros mandatos à frente da prefeitura.

A representação foi umas das três que levaram ao afastamento temporário de Bretas, em fevereiro de 2023. O CNJ ainda não concluiu as investigações.

Juiz da Lava Jato, Moro abandonou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, com quem se desentendeu — isso motivou seu pedido de demissão em abril de 2020.

Moro depois sofreu uma dura derrota no STF, que o considerou parcial nas ações em que atuou como juiz federal contra Lula. Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula.

Diferentes pontos levantados pela defesa de Lula levaram à declaração de parcialidade de Moro, como condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva, interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas e divulgação de grampos.

A posse de Moro como ministro de Bolsonaro também pesou, assim como os diálogos entre integrantes da Lava Jato obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, como a Folha, que expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato.

Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.

Moro sempre repetiu que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades.