Publicado em 16 de junho de 2020 às 08:57
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (16), mandados de busca e apreensão solicitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As medidas têm o objetivo de instruir o Inquérito que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos antidemocráticos.
No total são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no Distrito Federal.
Em uma rede social, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou é alvo de busca da PF. "Polícia Federal em meu apartamento. Estou de fato incomodando algumas esferas do velho poder", afirmou o parlamentar. Policiais vasculham o gabinete de Silveira na Câmara, o apartamento funcional em Brasília e sua residência no Rio.
Agentes federais também cumprem mandados em endereços do blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, do advogado Luís Felipe Belmonte, um dos responsáveis pela montagem da Aliança, e do marqueteiro Sérgio Lima, também do partido que Bolsonaro pretende criar.
O empresário Otávio Fakhoury é outro alvo da operação. Ele e Allan dos Santos já tinham sofrido busca e apreensão no inquérito de fake news, também sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Em São Paulo, duas empresas de tecnologia estão na lista de Moraes: a Novo Brasil Empreendimentos Digitais e a Inclutech Telecnologia da Informação.
Na segunda (15), no âmbito do mesmo inquérito sobre protestos antidemocráticos, a ativista Sara Winter, do grupo armado de extrema direita 300 do Brasil, foi presa após operação da PF.
Uma linha de apuração neste inquérito, segundo a PGR, busca esclarecer se os investigados se articularam com parlamentares e outras autoridades com prerrogativa de foro no STF "para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)".
O inquérito para investigar os atos antidemocráticos no país foi autorizado por Alexandre de Moraes após manifestações terem sido realizadas em 19 de abril. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
?O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por "atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF".
"O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional", afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Bolsonaro, que também participou de ato em Brasília.
A Constituição proíbe o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático de Direito. Prevê como crimes inafiançáveis e imprescritíveis ações desse tipo, promovidas por grupos armados, civis ou militares.
Já a Lei de Segurança Nacional diz que é crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. Também veda incitar a subversão da ordem política ou social; a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; e a luta com violência entre as classes sociais.
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral não cita o presidente da República como um dos possíveis organizadores ou financiadores de atos deste tipo. Mas o inquérito também é entendido como um recado ao presidente.
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