Publicado em 24 de novembro de 2023 às 05:41
A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (22) pode ter como efeito a ampliação das decisões colegiadas dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), corrigindo um drible feito até então por integrantes da corte.
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