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MPF defende arquivamento de ações que questionam o 'golpe de 2016'

MPF defende arquivamento de ações que questionam o 'golpe de 2016'

Posicionamento foi defendido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

Publicado em 4 de maio de 2018 às 20:57

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Pretos e pardos terão tipo de cabelo, formato de nariz e lábios verificados; já indígenas serão validados pela comunidade de origem na UFRGS . (Divulgação/Ramon Moser)

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul arquivou uma ação que questionava o teor do curso "O golpe de 2016 e a nova onda conservadora do Brasil" oferecido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) aos alunos de graduação e pós-graduação. O posicionamento foi defendido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), e enviado a todos os núcleos do país.

Segundo o MPF, "não é cabível a análise do mérito sobre o teor de cursos oferecidos por qualquer instituição de ensino superior, especialmente em face da autonomia didático-científica das Universidades, conforme preceitua o artigo 207 da Constituição Federal".

Em um documento encaminhado a procuradores que atuam na área da cidadania, a PFDC argumenta que cercear a discussão de determinados assuntos afeta a gestão democrática do ensino público, além de contrariar os princípios constitucionais da educação brasileira, como as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, assim como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

O MPF recebeu inúmeras representações questionando a constitucionalidade de cursos em universidades públicas sobre o "golpe de 2016", que faz referência ao processo de impeachment sofrido pela presidente Dilma Roussef, em 2016.

Em fevereiro, a Universidade de Brasília (UnB) causou polêmica ao anunciar que iria oferecer um curso com o mesmo nome "o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil". Após o anúncio, o Ministério da Educação (MEC) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para que fosse apurada “improbidade administrativa” por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na UNB.

Além da UnB, outras quatro instituições anunciaram que iriam oferecer cursos com o mesmo teor: Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

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De acordo com o órgão, "qualquer instituição superior de ensino pode abrigar curso sobre a mesma temática, proposto a partir da autonomia de seu corpo docente ou discente, partindo de outra(s) perspectiva(s) sobre o caso em discussão, especialmente considerando a existência de não uma, ou de duas, mas de diversas narrativas em disputa, em campos científicos múltiplos, que interpretam diferentemente entre si os fatos ocorridos no campo institucional brasileiro em 2016".

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