ASSINE

Lei proposta por Camata em 2008 é aprovada no Senado, três anos após sua morte

O PL 3.517/2019, originalmente o Projeto de Lei do Senado 402/2008, do então senador Gerson Camata (MDB-ES) — morto em 2018 —, prevê acompanhamento integral para educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem

Publicado em 10/11/2021 às 09h00
O ex-governador do Espírito Santo Gerson Camata, de 77 anos, foi assassinado na tarde do dia 26 de dezembro na Praia do Canto, em Vitória
O ex-governador do Espírito Santo Gerson Camata, de 77 anos, foi assassinado na tarde do dia 26 de dezembro na Praia do Canto, em Vitória. Crédito: G1

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce a alunos da educação básica diagnosticados com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. Aprovado na forma do relatório do senador Flávio Arns (Podemos-PR) sem modificações, o texto segue para sanção presidencial.

Essa política de acompanhamento integral está prevista no PL 3.517/2019, um texto alternativo apresentado pela Câmara ao PLS 402/2008, do então senador Gerson Camata (MDB-ES) — morto em 2018. Originalmente, a proposta do Senado restringia essa assistência integral a estudantes com dislexia e TDAH. Entre outras modificações ao texto original, os deputados estenderam essa rede de serviços e cuidados a quem apresentar qualquer tipo de transtorno de aprendizagem.

Em seu relatório, Flávio Arns reconhece que o projeto permanece oportuno diante da persistência de lacunas no preparo dos profissionais de ensino para lidar com transtornos de aprendizagem. Para ele, “o ponto de partida para interferir nessa realidade é o reconhecimento institucional desses transtornos (...). Sem esse reconhecimento, é pouco crível que as dificuldades de aprendizagem das pessoas desses segmentos deixem de ser naturalizadas e atribuídas a causas de outra ordem”.

INOVAÇÕES

O relator também saudou a iniciativa dos deputados de ampliar o público-alvo da política de acompanhamento integral. Com isso, as medidas poderão ser aplicadas, por exemplo, a alunos com disgrafia ou discalculia, e terão o potencial de abranger transtornos que venham a ser descobertos no futuro. 

Por fim, Arns alertou que, na hipótese de não serem diagnosticados e tratados tempestivamente, esses transtornos de aprendizagem podem trazer prejuízos à qualidade de vida das pessoas, com consequências que “afetam não apenas os alunos individualmente, mas também os próprios resultados educacionais e econômicos do país”.

Antes de ser submetido ao Plenário do Senado, o projeto tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO); na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na forma de parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP); e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde Flávio Arns também foi relator.

DISCUSSÃO

Mara Gabrilli defendeu o projeto, que considera resultado de uma década de luta parlamentar de modo a prevenir as consequências emocionais da falta de reconhecimento dos distúrbios por parte da sociedade. Ela salientou a necessidade de valorizar o potencial dos estudantes.

— Não se pode mais deixar que estudantes inteligentes e criativos sejam tachados de preguiçosos, baderneiros ou burros, o que ainda acontece. Não se pode mais permitir que crianças e jovens fiquem à margem da educação e da cultura.

A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) também manifestou seu voto a favor da proposição, e acrescentou que segue o desafio de preparar as escolas para o atendimento aos portadores de transtorno de aprendizagem.

Fonte: Agência Senado

Este vídeo pode te interessar

A Gazeta integra o

Saiba mais

Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rápido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem.

Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta.

Logo AG Modal Cookies

Bem-vindo

A Gazeta deseja enviar alertas sobre as principais notícias do Espírito Santo.

Para melhorar a sua navegação, A Gazeta utiliza cookies e tecnologias semelhantes como explicado em nossa Politica de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com tais condições.