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BRASÍLIA - O governo federal lançou nesta sexta-feira (16) o "Fies Social", com o objetivo de garantir condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelos estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706) e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 100 mil estudantes poderão ser beneficiados já neste ano.
Com o programa, esses estudantes poderão obter 100% de financiamento para bancar os encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior particular. A resolução destaca que o financiamento de 100% está condicionado à disponibilidade orçamentária do governo federal.
A medida determina ainda que em cada processo seletivo do programa serão reservadas pelo menos 50% das vagas para estudantes com esse perfil. As regras passarão a valer a partir do segundo semestre deste ano.
O teto de financiamento, no entanto, continua valendo. Para a graduação de Medicina, o limite de financiamento é de R$ 60 mil por semestre. No caso dos demais cursos, o valor é R$ 42.983,70. O Fundo foi criado para financiar a mensalidade de estudantes na rede particular de ensino superior.
Para ter acesso ao Fies é necessário realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obter uma nota de 450 pontos ou mais. O estudante também não pode zerar a Redação.
Além disso, o ato prevê reserva de vagas também a estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência, "de acordo com a proporção na população da Unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)".
A reserva de vagas para esses públicos, incluindo os estudantes de baixa renda, deve ser aplicada a partir do processo seletivo referente ao segundo semestre de 2024. O Ministério da Educação poderá estabelecer critérios para implementação das medidas do Fies, "bem como estabelecer a priorização do financiamento para cursos específicos com avaliação positiva nos processos conduzidos pela pasta, diz a resolução.
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