Publicado em 26 de fevereiro de 2021 às 21:28
- Atualizado há 5 anos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta (26), que a tese de 'legítima defesa da honra' é inconstitucional e não pode ser usada como argumento para justificar feminicídios em ações criminais. A decisão liminar atendeu parcialmente uma ação movida pelo PDT, que questionava a brecha usada por réus durante tribunais do júri.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rápido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem.
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
