Publicado em 9 de junho de 2020 às 08:47
O governo brasileiro rebateu deputados democratas da Comissão de Orçamento e Assuntos Tributários da Câmara dos EUA e disse que a visão desses parlamentares americanos sobre o presidente Jair Bolsonaro é baseada em deturpações e desinformação. >
Na semana passada, o presidente do colegiado, Richard Neal, comunicou formalmente ao representante comercial dos EUA, Robert Lighthizer, que o comitê se opunha à ampliação das relações comerciais entre Brasil e EUA. Segundo 24 dos 25 deputados de oposição a Donald Trump na comissão, Bolsonaro vem demonstrando total desconsideração pelos direitos humanos, trabalhistas e ambientais.>
Indicado a embaixador do Brasil em Washington, Nestor Forster foi escalado a enviar a resposta à presidência da mais importante comissão do Congresso americano. >
Em uma carta forte, à qual a Folha de S.Paulo teve acesso, sai em defesa de Bolsonaro, diz que os deputados levantam informações erradas ou imprecisas para ilustrar seus pontos de vistas e faz inclusive críticas à lei trabalhista americana, afirmando que a legislação do Brasil neste caso é mais ampla e abrangente.>
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"Escrevo em relação à carta que você [Neal] e outros 23 democratas enviaram a Robert Lighthize [...] na qual expressa 'fortes objeções à busca de um acordo comercial ou parceria econômica ampliada com o Brasil do presidente Jair Bolsonaro', a quem descrevem como 'um líder que desconsidera o estado de direito e tem desmantelado o árduo progresso nos direitos civis, humanos, ambientais e trabalhistas.' Esta é uma afirmação errônea, que parece se basear em deturpações e desinformação", diz o documento.>
"Muito ao contrário do que diz sua carta, o Brasil manteve, sob a administração de Bolsonaro, um sólido histórico de respeito aos direitos humanos e trabalhistas, além de proteção da dignidade dos trabalhadores. As leis trabalhistas abrangentes e protetoras do Brasil, em muitos aspectos, oferecem direitos ainda mais amplos ao trabalhador médio do que o que em outros países, incluindo os EUA", completa Forster.>
O diplomata diz ainda que as questões apontadas como preocupação dos deputados democratas - estado de direito, direitos humanos, proteção às terras indígenas, à Amazônia e à comunidade LGBTQ - são "certamente importantes às políticas públicas" do Brasil, mas os pontos de vista dos parlamentares refletem "informações bastante imprecisas e incorretas.">
Em relação ao respeito à democracia, Forster diz que é preciso "esclarecer equívocos" e que Bolsonaro "reafirmou seu compromisso com o estado de direito e a proteção dos direitos constitucionais do povo brasileiro" após eleições "livres e justas" em 2018. >
Bolsonaro tem sido criticado pela imprensa estrangeira por sua postura autoritária e sua condução da pandemia, tentando esconder dados sobre a doença que já matou mais de 37 mil pessoas no Brasil. >
O presidente diversas vezes já defendeu a ditadura e tem participado de atos de apoio ao fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).>
Um dos temas mais sensíveis para a imagem do Brasil no exterior, a Amazônia também foi abordada por Forster na carta aos deputados americanos.>
Segundo o diplomata, a frase "sob o governo Bolsonaro, a floresta amazônica está sob séria ameaça", que constava da carta dos parlamentares na semana passada, "não poderia estar mais longe da verdade.">
"O compromisso do presidente Bolsonaro para a proteção e desenvolvimento sustentável da Amazônia tem sido inabalável, conforme mostrado nas Operações Brasil Verde I e II que, desde agosto de 2019, mobilizam milhares de tropas para combater incêndios e conter o desmatamento ilegal.">
Ele diz que o agronegócio não é a causa do desmatamento na Amazônia e que os agricultores na região são obrigados, por lei, a preservar 80% da vegetação nativa dentro de suas propriedades.>
A percepção de que a atual administração brasileira não está comprometida com a preservação ambiental, que já era disseminada diante do aumento do desmatamento e a crise das queimadas do ano passado, ficou ainda pior com a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril.>
Nela, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) defende aproveitar o "momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas" ambientais.>
Forster faz uso de sites dos governos brasileiro e americano para ilustrar os fatos aos quais faz referência nas cinco páginas da carta e pede abertura de diálogo com os parlamentares.>
Na sexta (5), o diplomata havia antecipado à Folha que o governo brasileiro responderia aos principais pontos levantados pelos deputados democratas, numa tentativa de não obstruir conversas para um possível acordo comercial entre Brasil e EUA.>
Forster diz que, em outras ocasiões, integrantes da Comissão de Orçamento e Assuntos Tributários da Câmara também se opuseram a acordos que acabaram sendo fechados - como o que substituiu o Nafta, trato entre EUA, México e Canadá.>
Os democratas têm maioria no colegiado que, muitas vezes, precisa dar autorização ao presidente americano para negociar determinados acordos comerciais que não sejam emendados pelo Congresso.>
Desde março do ano passado, quando Bolsonaro esteve em Washington, Brasil e EUA discutem a possibilidade de um acordo comercial entre os países.>
É consenso dos dois lados que não deve haver livre comércio, mas sim medidas de facilitação de negócios que podem desembocar em um acordo comercial mais amplo.>
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