A mudança do Ministério da Saúde na metodologia de contagem de óbitos e infectados pelo novo coronavírus, restringindo os dados sobre a pandemia de Covid-19, acendeu o alerta para quem busca acompanhar as atividades do Executivo. A medida está sendo considerada um retrocesso na transparência de dados e, para especialistas, aproxima o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de regimes autoritários, que restringem informações para a população, como Venezuela e Coreia do Norte.
Na nova versão do portal, o ministério omite informações sobre o total de mortos. Em vez disso, destaca os números das últimas 24 horas de casos recuperados, confirmados e óbitos. Além disso, se a pessoa morreu em um dia anterior, mas a causa da morte, por Covid-19, é confirmada nas últimas 24h, essa vítima não entra na estatística, diminuindo, portanto, o número.
Esta, contudo, não é a primeira vez que o governo de Bolsonaro dificulta o acesso a informações.
Após ser criticado por gastos mais elevados do cartão corporativo o presidente usa, em média R$ 709,6 mil mais do que a média de Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT), seus antecessores o governo também atrasou a divulgação das novas faturas do cartão do presidente, pagas com recursos públicos. Até o início de junho, as contas de abril, geralmente publicadas no mês seguinte, não haviam sido divulgadas no portal da transparência.
Além disso, o governo também ampliou o sigilo de documentos solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), colocando em segredo pareceres jurídicos emitidos pelos ministérios para orientar a presidência. Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma medida provisória que permitia a prorrogação de prazos para o governo responder os questionamentos pela LAI, durante a pandemia.
"TRANSPARÊNCIA É OBRIGAÇÃO DE GOVERNOS DEMOCRÁTICOS"
A omissão de dados, principalmente sobre informações sobre a pandemia, coloca o Brasil ao lado de países como Venezuela e Coreia do Norte. A Venezuela, segundo agências internacionais, subestima o número de casos, enquanto a Coreia do Norte não os divulga. Para o cientista político Leandro Consentino, além de prejudicar a população, sem a informar sobre o cenário do país, a mudança de dados gera incerteza também entre investidores, que passam a ter dúvidas sobre injetar dinheiro no Brasil.
"É uma obrigação de qualquer governo democrático prestar contas à população. Costuma-se dizer que a luz do sol, ou seja, a exposição das informações, é o melhor detergente para a corrupção. Que empresa vai querer colocar dinheiro no Brasil? O último lugar que eles vão investir é em um país que não tem dados confiáveis"
O fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, aponta que a Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável por promover a transparência da gestão, em vez de cobrar mais clareza nas informações divulgadas tem se tornado um "puxadinho do presidente".
"Agora o sigilo é a regra e a informação, uma exceção. Na minha opinião, para evitar a completa desmoralização da CGU, os servidores precisam se manifestar. Tempos atrás, o órgão estava no rumo de conquistar sua independência, como uma agência de Estado, com mandato para o titular e maior autonomia. Agora está se tornando um puxadinho da presidência, a serviço da desinformação", criticou.
Consentino destaca ainda que a informação é um pilar fundamental para a democracia e que, sem saber o que se passa no país, o cidadão tem mais dificuldade para embasar suas decisões.
"Em uma pandemia, tudo o que você precisa é saber os dados de contágio para se prevenir e tomar decisões. Além de ser ruim para a democracia, no caso dos dados da pandemia, é danoso para a vida. Omitir informação não pode ser uma solução para uma questão governamental", afirma.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA GEROU CRISES EM OUTROS GOVERNOS
Maquiagem em contas públicas levaram ao impeachment de Dilma
Na década de 1970, durante a presidência de Emílio Garrastazu Médici, o Brasil viveu uma epidemia de meningite, doença causada por vírus ou bactéria e que provoca a inflamação das meninges. A censura impedia que a imprensa divulgasse os números alarmantes da doença em São Paulo, o que levou ao avanço da contaminação em todo o país. Em 1975, após negar a gravidade da situação por alguns anos, o governo federal decidiu suspender aulas e cancelar eventos esportivos, para evitar o surgimento de novos casos.
Na Argentina, o presidente Maurício Macri suspendeu em 2016 as pesquisas de desemprego, após denúncias de adulteração nos resultados durante os governos kirchneristas. O Fundo Monetário Internacional (FMI) condenou formalmente a ex-presidente Cristina Kirchner pela falta de transparência nos dados oficiais. Os dados só voltaram a ser divulgados em agosto daquele ano.
Em maio deste ano, a organização Human Rights Watch denunciou os números oficiais da pandemia do novo coronavírus na Venezuela e disse que os dados divulgados pelo governo de Nicolás Maduro eram falsos e absurdos. Em maio, a Venezuela contabilizava, segundo o governo, 10 mortes pela pandemia. Para pesquisadores, o número foi subestimado.
Em 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a e então presidente Dilma Rousseff atrasou, sistematicamente, o pagamento de valores devidos aos bancos estatais, destinados a programas e benefícios sociais. A análise do órgão foi de que a ex-presidente teria feito isso para tentar maquiar o resultado deficitário das contas públicas, resultando nas chamadas pedaladas fiscais, o principal argumento que levou Dilma ao impeachment, em 2016.
