Candidatos policiais e juízes usam símbolos proibidos para pedir votos

As candidaturas de policiais, delegados e juízes nas eleições deste ano trouxeram a reboque fardas, togas, distintivos e outros símbolos dessas profissões para as campanhas eleitorais. Algo que, por lei, é proibido. Em pelo menos três casos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio determinou que candidatos tirassem do ar postagens irregulares nas redes sociais, além de ter aplicado multa pela conduta.

A Lei Eleitoral prevê que é crime “o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista”.

Um dos punidos foi o coronel da Polícia Militar do Rio Fernando Salema (PSL), candidato a deputado estadual no estado. No fim do mês passado, ainda no período de pré-campanha, o TRE determinou que o oficial retirasse do ar uma postagem na qual ele aparece fardado. O tribunal entendeu que o PM já estava claramente promovendo sua candidatura e não poderia utilizar o uniforme no material de campanha.

Procurado, Salema afirmou que a postagem foi ao ar por um “descuido” e que sua campanha está sendo extremamente cuidadosa com as questões legais.

Outro candidato punido foi o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC), candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Em maio deste ano, também em pré-campanha, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio entrou com uma representação solicitando que o ex-magistrado retirasse de suas redes sociais uma postagem na qual o ex-magistrado aparecia trajando toga durante um julgamento.

Na mesma ação, a procuradoria solicitou ainda que o candidato retirasse o termo “juiz” de seu nome de campanha, uma vez que Witzel pediu exoneração do cargo para se candidatar. O TRE determinou a retirada do conteúdo e aplicou multa de R$ 10 mil. Agora, o candidato do PSC utiliza a expressão “ex-juiz”.

A assessoria de Witzel afirmou que o nome “Juiz WIlson” foi utilizado durante a pré-campanha nas redes sociais devido à “história profissional” do candidato, mas a expressão foi retirada do ar.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio também entrou com representação contra Charlles Batista (PSL), policial rodoviário federal e candidato a deputado estadual no estado. Segundo o documento, o candidato fez postagens com fardamento de sua corporação, além de ter utilizado símbolo, durante a pré-campanha, composto por seu nome sobreposto à imagem com “clara referência ao brasão da Polícia Rodoviária Federal”.

De acordo com a procuradora Regional Eleitoral Auxiliar Adriana de Farias Pereira, a proibição de utilização de símbolos públicos durante a campanha tem o objetivo de equilibrar o pleito eleitoral:

— O objetivo, com isso, é evitar a indevida utilização do cargo público para dar mais credibilidade ao candidato. É para que o eleitor não ache que só aquele que ocupou um cargo tem condições de ser eleito — analisa.

Procurado pelo O GLOBO, Charlles alegou que não sabia da proibição, mas já contratou uma assessoria jurídica para lhe auxiliar.

— Temos orgulho de trabalhar em uma instituição com o porte da PRF e acabamos querendo expor esse sentimento. Fiz por patriotismo mesmo. Nada que fosse para me beneficiar - alega.