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É economista, mestre pela Universidade de Oxford. Professor na Fucape Business School e consultor do Tesouro Estadual na Sefaz

Tributar investimentos isentos resolve o problema fiscal?

A questão real permanece intocada. O Brasil gasta mal e tributa pior. Mantemos R$ 500 bilhões em subsídios diversos, muitos regressivos, enquanto brigamos por migalhas

  • Eduardo Araújo É economista, mestre pela Universidade de Oxford. Professor na Fucape Business School e consultor do Tesouro Estadual na Sefaz
Publicado em 13/06/2025 às 13h38

Pirro de Épiro venceu os romanos, mas perdeu tantos soldados que declarou: “Mais uma vitória assim e estarei perdido”. O governo parece não conhecer a história. A medida provisória que taxa em 5% investimentos hoje isentos é exemplo perfeito de política fiscal mal calibrada: gera resistência desproporcional ao benefício, desvia atenção de medidas mais importantes e ainda assim não resolve o problema estrutural. É vitória de Pirro anunciada.

Analisemos o pacote completo. A MP prevê arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2026, dos quais apenas R$ 2,6 bilhões virão da tributação de LCIs, LCAs e fundos imobiliários. O grosso — R$ 10 bilhões — vem de limitações técnicas às compensações tributárias, medida que nem sequer foi debatida com o Congresso. Há método nessa aparente loucura: fazer barulho com “taxação dos ricos” enquanto enterra mudanças complexas que rendem cinco vezes mais. É cortina de fumaça fiscal.

A medida tem méritos e problemas reais. Sim, é distorção que investidor sofisticado pague zero enquanto trabalhador paga 27,5%. Mas bancos médios têm razão ao reclamar: perderão importante fonte de captação barata. O crédito imobiliário e agrícola ficará mais caro, repassando custo ao tomador final. A MP tenta compensar reduzindo de 22,5% para 17,5% a alíquota máxima de outros investimentos, mas cria nova distorção: por que 5% para uns e 17,5% para outros?

O timing revela amadorismo ou cinismo. Com déficit de R$ 64 bilhões previsto para 2025 e necessidade de economizar R$ 72 bilhões para cumprir a meta de superávit em 2026, o governo precisava mostrar ação. Mas escolheu caminho tortuoso: em vez de debater abertamente o conjunto de medidas, criou polêmica com a parte mais simbólica para passar despercebida a mais substancial. Resultado? Mobilizou lobbies poderosos, gastou capital político e ainda terá dificuldade para aprovar o pacote.

O erro estratégico é evidente. Ao focar no simbolismo da “justiça tributária” sem resolver o problema fiscal de fundo, o governo consegue o pior dos mundos: irrita quem pode bloquear futuras reformas sem conquistar apoio popular significativo. Os R$ 20,9 bilhões do pacote total são relevantes, mas insuficientes diante do buraco fiscal. Pior: cria-se a falsa impressão de que “taxar investimentos” resolve déficit estrutural, quando os R$ 2,6 bilhões dos títulos isentos representam meros 3,6% dos R$ 72 bilhões necessários em 2026.

A questão real permanece intocada. O Brasil gasta mal e tributa pior. Mantemos R$ 500 bilhões em subsídios diversos, muitos regressivos, enquanto brigamos por migalhas. Precisamos de reforma tributária ampla que torne o sistema mais simples e progressivo, não de remendos que criam novas distorções. Precisamos debater honestamente quanto custa o Estado que queremos e quem paga a conta. Mas é mais fácil fazer teatro com LCIs do que enfrentar lobbies de verdade. Até quando?

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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