Eugênio Ricas*

Recentemente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, publicou uma portaria que dispõe sobre os critérios de rateio do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal. O simples estabelecimento de critérios objetivos e baseados em dados confiáveis já seria motivo de sobras para comemorar. A portaria, no entanto, vai além!

> Melhorar a segurança pública é investir em áreas que não dão votos

Dois pontos da norma merecem ser destacados. Em primeiro lugar, conforme justificativa publicada na própria portaria, a União levará em conta, para distribuição dos recursos, critérios meritórios, direcionando e priorizando investimentos aos Estados que conseguirem reduzir os indicadores criminais em uma série histórica. Essa previsão premia quem tem feito o dever de casa.

Aqueles Estados, como o Espírito Santo, que ao longo dos anos têm reduzido os índices de criminalidade violenta, por meio de políticas eficazes de segurança pública, serão beneficiados. Essa medida une justiça e eficácia.

Ao reconhecer o esforço bem-sucedido, o Ministério da Justiça premia quem merece e incentiva os demais Estados a seguirem os caminhos que têm dado certo, se afastando de aventuras desprovidas de critérios científicos e dando destaque à importância de se estabelecer a segurança pública como uma das prioridades da gestão estadual.

Outro ponto que merece destaque, e todos os nossos aplausos, é a exigência de que cada Estado crie, e efetivamente coloque em funcionamento, uma unidade dedicada exclusivamente ao combate à corrupção. A exigência tem o potencial de coibir os desvios de recursos públicos, tirando da zona de conforto todos aqueles que dilapidam o patrimônio dos Estados.

Fato é que, infelizmente, em razão da falta de orçamento e da violência crescente, as polícias civis têm, nos últimos anos, concentrado seus esforços no combate à criminalidade violenta. Isso tem relegado ao segundo plano o importante combate ao desvio de verbas estaduais e municipais. Felizmente, a norma agora em vigor poderá corrigir esse equívoco, colocando o combate à corrupção como uma das prioridades da segurança pública de todos os Estados.

Com uma tacada só, o MJ fomentou o combate à corrupção nos Estados, estabeleceu critérios transparentes para a divisão de recursos e premiou a meritocracia. Um país como o nosso, já cansado de tanta corrupção e que conta com a incrível e lamentável marca de mais de 60 mil homicídios por ano precisa de mais gols como este! Medidas como esta mantêm vivas nossas esperanças de um Brasil mais seguro para nossos filhos.

*O autor é delegado federal, adido da PF nos EUA e mestre em Gestão Pública pela Ufes